Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Marca Mista depositada no INPI em
08/07/2011 por FUNDACAO UNIVERDITARIA MENDES PIMENTEL,
processo nº 831036230, nas classes 41.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
831036230
Situação
Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ASSESSORIA, CONSULTORIA E INFORMAÇÃO EM TREINAMENTO [DEMONSTRAÇÃO]; ASSESSORIA, CONSULTORIA E INFORMAÇÃO ENSINO; CURSOS LIVRES [ENSINO]; ENSINO (SERVIÇOS DE-); HISTÓRIA [ENSINO DE-], ASSESSORIA, CONSULTORIA E INFORMAÇÃO REALIZAÇÃO DE INTERCÂMBIO CULTURAL, UNIVERSITÁRIO OU ACADÊMICO.;
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2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
21/01/2015Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz a sigla ou designação UFMG, irregistrável de acordo com o inciso IV do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: IV - designação ou sigla de entidade ou órgão público, quando não requerido o registro pela própria entidade ou órgão público; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903180227 (Curso de Design UFMG), Processo 828726205 (FESTIVAL DE INVERNO DA UFMG), Processo 829446710 (POP-UFMG PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL DA UFMG), Processo 828726221 (CEI.UFMG CENTRO DE EMPREEDEDORISMO E INOVAÇAO) e Processo 827017472 (UFMG CEDEPLAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada a título de subsídios a eventual recurso, a identificação dos pedidos de registro 828726221 (CEI UFMG CENTRO DE EMPREENDEDORISMO E INOVAÇÃO), 828726230 (AGE UFMG INCUBADORA DE EMPRESAS) e 829329684 (NA ONDA DA VIDA UFMG), ainda não registrados, considerados igualmente colidentes com o presente sinal, não obstante as razões contidas na pet. inicial, notadamente quanto ao termo de anuência emitido pela UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS.código IPAS024 · RPI 2298
06/09/2011PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.código 003 · RPI 2122