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COCO DO PRODUTOR

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 17/05/2011 por ANTONIO SANTANA SANTOS - MEI, processo nº 831032170, nas classes 31. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo831032170
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito17/05/2011
Data da concessão—
Vigência até—
TitularANTONIO SANTANA SANTOS - MEI
CNPJ/CPF do titular13.627.768/0001-31
UF · PaísMA · BR

Classes e especificação

Classe 31 — Agrícolas e pet

COCOS;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 831032170 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 22/07/2014 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por "COCO DO PRODUTOR" e a figura de um coqueiro, sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; Excluído "PRODUÇÃO DE" da especificação, para melhor adequação à classe. código IPAS024 · RPI 2272
  2. 23/08/2011 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2120

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