CAFÉ TERRA DO REI

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 20/05/2011 por ANTONIO CARLOS SIMONE PEREIRA, processo nº 831024682, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	831024682
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Apresentação	Mista
Natureza	De Produto
Data do depósito	20/05/2011
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	ANTONIO CARLOS SIMONE PEREIRA
UF · País	MG · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

CAFÉ;

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

10/12/2019 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples Protocolo: 850190359598 (29/10/2019) Petição (tipo): Cópia reprográfica simples (824.3) Requerente: ANTONIO CARLOS SIMONE PEREIRA Procurador: WELINGTON DIAS código IPAS577 · RPI 2553
13/11/2018 Recurso não provido (decisão mantida) Protocolo: 850180010508 (15/01/2018) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente(es): ANTONIO CARLOS SIMONE PEREIRA Procurador: WELINGTON DIAS código IPAS235 · RPI 2497
20/02/2018 Notificação de recurso Protocolo: 850180010508 (15/01/2018) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular: ANTONIO CARLOS SIMONE PEREIRA Procurador: WELINGTON DIAS Detalhes do despacho:Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas. código IPAS360 · RPI 2459
02/01/2018 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 900584742 (REI CAFÉ) . A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827356307 (CAFÉ DOS REIS) e Processo 902858220 (CAFÉ DO REI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2452
17/06/2014 Sobrestamento do exame de mérito Sobrestadores:Processo 902858220 (CAFÉ DO REI) código IPAS142 · RPI 2267
10/01/2012 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2140

Mesma marca em outras classes

Café Terra do Rei 30 · Registro de marca em vigor

Classificação figurativa (Viena)

24.9.22 Coroas com a representação de plantas
27.5.17 Letras em caracteres cheios

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 831024682 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.