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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 16/03/2011 por TNL PCS S/A, processo nº 830980059, nas classes 38. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo830980059
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Serviço
Data do depósito16/03/2011
Data da concessão—
Vigência até—
TitularTNL PCS S/A
CNPJ do titular04.164.616/0001-59
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 38 — Telecomunicações

SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES;

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 830980059 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 15/04/2014 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por falsa indicação de função pública inerente e exclusiva ao Estado, irregistrável de acordo com o inciso X do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: X - sinal que induza a falsa indicação quanto à origem, procedência, natureza, qualidade ou utilidade do produto ou serviço a que a marca se destina; código IPAS024 · RPI 2258
  2. 02/08/2011 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2117

Mesma marca em outras classes

Outras marcas de TNL PCS S/A

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 830980059 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.