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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 24/05/2011 por MINHA BIBLIOTECA LTDA., processo nº 830973508, nas classes 09. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo830973508
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito24/05/2011
Data da concessão—
Vigência até—
TitularMINHA BIBLIOTECA LTDA.
CNPJ do titular13.183.749/0001-63
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 09 — Software e eletrônicos

LIVROS ELETRÔNICOS; LIVROS EDITADOS PRO CD-ROM; PROGRAMAS DE COMPUTADORES; PROGRAMAS DE COMPUTADOR GRAVADOS; DISCOS COMPACTADOS [ÁUDIO E VÍDEO]; FILMES; PUBLICAÇÕES ELETRÔNICAS; PROGRAMAS DE COMPUTADOR PARA DOWNLOAD; PROGRAMAS OPERACIONAIS PARA COMPUTADOR [GRAVADOS]; DISCOS COMPACTOS ROM (INGL.); APARELHOS PARA ENSINO; SOFTWARES.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 830973508 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 05/12/2017 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850150004209 (09/01/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>MINHA BIBLIOTECA LTDA.<br /><b>Procurador: </b>KASZNAR LEONARDOS PROPRIEDADE INTELECTUAL<br /> código IPAS235 · RPI 2448
  2. 17/10/2017 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850150067960 (02/04/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.1)<br /><b>Requerente: </b>MINHA BIBLIOTECA LTDA.<br /><b>Procurador: </b>Kasznar, Leonardos Advogados<br /><b>Detalhes do despacho:</b>NOME E SEDE ALTERADO(A)S.<br /> código IPAS270 · RPI 2441
  3. 03/03/2015 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850150004209 (09/01/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>MINHA BIBLIOTECA LTDA.<br /><b>Procurador: </b>KASZNAR LEONARDOS PROPRIEDADE INTELECTUAL<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.<br /> código IPAS360 · RPI 2304
  4. 11/11/2014 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por expressões de caráter necessário e genérico (.com.br) sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2288
  5. 13/09/2011 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2123

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