Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Marca Mista depositada no INPI em
26/04/2011 por FUSCO - MOTOSEGURA IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA.,
processo nº 830960090, nas classes 35.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
830960090
Situação
Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
SERVIÇO DE COMERCIALIZAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, INCLUINDO A REPRESENTAÇÃO E A EXPORTAÇÃO DE TRICICLOS, TRICICLOSPARA CARGAS; BAUS PARA MOTOCICLETAS; CABINES, CARROCERIAS, REBOQUES PARA MOTOCICLETAS; CAÇAMBAS PARATRANSPORTE DE GARRAFÕES DE ÁGUA E DE GÁS; CAÇAMBAS PARA CARGAS E MERCADORIAS, PLATAFORMAS PARA OTRANSPORTE DE CARGAS; MOTONETAS E IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS; PARTES E PEÇAS DE EQUIPAMENTOS EIMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS.;
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7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
14/02/2018Recurso não provido (decisão mantida)<b>Protocolo:</b> 850160196341 (05/09/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>FUSCO - MOTOSEGURA IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA.<br /><b>Procurador: </b>Rubens dos Santos Filho<br />código IPAS235 · RPI 2458
18/10/2016Notificação de recurso<b>Protocolo:</b> 850160196341 (05/09/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>FUSCO - MOTOSEGURA IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA.<br /><b>Procurador: </b>Rubens dos Santos Filho<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.<br />código IPAS360 · RPI 2389
05/07/2016Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita marca de alto renome "Fusca", sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 817078126 (FUSCA) e Processo 817175601 (FUSCA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação do pedido de registro anterior de nº 831030267, ainda não registrado, considerado igualmente colidente com o presente sinal.código IPAS024 · RPI 2374
18/08/2015Ato de prejudicar petição<b>Protocolo:</b> 850120080391 (30/05/2012) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Requerente: </b>FUSCO - MOTOSEGURA IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA.<br /><b>Procurador: </b>RUBENS DOS SANTOS FILHO<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Tendo em vista que a alteração de nome requerida já foi publicada na RPI 2326 de 04/08/2015 atendendo à petição 850120078965 de 28/05/2012.<br />código IPAS699 · RPI 2328
04/08/2015Deferimento da petição<b>Protocolo:</b> 850120078965 (28/05/2012) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Requerente: </b>FUSCO - MOTOSEGURA IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA.<br /><b>Procurador: </b>RUBENS DOS SANTOS FILHO<br /><b>Detalhes do despacho:</b>NOME ALTERADO.<br />código IPAS270 · RPI 2326
10/04/2012OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registroPet.Eletrônica: 850110012719 (visualizar no Portal INPI), de 24/10/2011código 009 · RPI 2153
23/08/2011PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.código 003 · RPI 2120