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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 23/02/2011 por FAZENDA LITORAL BÚZIOS LTDA, processo nº 830945393, nas classes 36. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	830945393
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Apresentação	Mista
Natureza	De Serviço
Data do depósito	23/02/2011
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	FAZENDA LITORAL BÚZIOS LTDA
CNPJ do titular	36.492.171/0001-22
UF · País	RJ · BR

Classes e especificação

Classe 36 — Financeiro e imobiliário

ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS PRÓPRIOS;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 830945393 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

17/10/2017 Recurso não provido (decisão mantida) Protocolo: 20140019550 (11/06/2014) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular: Barao do Retiro Produtos Alimenticios Ltda - ME código IPAS235 · RPI 2441
16/09/2014 Notificação de recurso Protocolo: 20140019550 (11/06/2014) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: Barao do Retiro Produtos Alimenticios Ltda - ME Detalhes do despacho:Notificação de Recurso interposto contra ato denegatório exarado pela Diretoria de Marcas. código IPAS360 · RPI 2280
15/04/2014 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 814688497 (SHOPPING CENTER LESTE), Processo 819026298 (AUTO SHOPPING LESTE), Processo 818687789 (SHOPPING LESTE MOTOR CAR) e Processo 814266460 (SHOPPING CENTER LESTE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2258
12/07/2011 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2114

Outras marcas de FAZENDA LITORAL BÚZIOS LTDA

LITORAL BÚZIOS 37 · Registro de marca em vigor
LITORAL BÚZIOS 36 · Registro de marca em vigor

Classificação figurativa (Viena)

26.13.25 Outras figuras geométricas, desenhos indefiníveis
27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 830945393 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.