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DOLCELATTE TORTERIA

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 09/12/2010 por CARLOS RICARDO MOLNAR, processo nº 830911057, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo830911057
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito09/12/2010
Data da concessão—
Vigência até—
TitularCARLOS RICARDO MOLNAR
CNPJ do titular11.531.028/0001-71
UF · PaísBA · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE COMIDA E BEBIDA; CAFETERIAS E DOCERIA.;

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 17/12/2013 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por "DOLCELATTE" e "TORTERIA" sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2241
  2. 21/06/2011 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2111

Classificação figurativa (Viena)