EUROPA TOPPING RICH'S

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 09/12/2010 por RICH PRODUCTS CORPORATION, processo nº 830885242, nas classes 29. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	830885242
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Apresentação	Mista
Natureza	De Produto
Data do depósito	09/12/2010
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	RICH PRODUCTS CORPORATION
UF · País	— · US

Classes e especificação

Classe 29 — Alimentos de origem animal

COBERTURAS NÃO SENDO À BASE DE LATICÍNIOS.;

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

24/10/2017 Recurso não provido (decisão mantida) Protocolo: 850140026886 (13/02/2014) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular: RICH PRODUCTS CORPORATION Procurador: KASZNAR LEONARDOS PROPRIEDADE INTELECTUAL código IPAS235 · RPI 2442
12/08/2014 Notificação de recurso Protocolo: 850140026886 (13/02/2014) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: RICH PRODUCTS CORPORATION Procurador: KASZNAR LEONARDOS PROPRIEDADE INTELECTUAL Detalhes do despacho:Notificação de recurso interposto contra ato denegatório exarado pela Diretoria de Marcas. código IPAS360 · RPI 2275
17/12/2013 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 007073526 (EUROPA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação do pedido de registro anterior, de número 827987838, considerado igualmente colidente com o presente sinal. código IPAS024 · RPI 2241
08/05/2012 REPUBLICADO o pedido de registro tendo em vista o disposto no complemento. POR INCLUSÃO NA ESPECIFICAÇÃO. código 004 · RPI 2157
02/08/2011 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2117

Mesma marca em outras classes

EUROPA TOPPING RICH'S 30 · Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
EUROPA TOPPING RICH'S 29 · Registro de marca em vigor

Classificação figurativa (Viena)

26.13.25 Outras figuras geométricas, desenhos indefiníveis
27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial
29.1.14 Quatro cores

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 830885242 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.