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JUCA PATO INTELECTUAL DO ANO

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 03/02/2011 por UBE- UNIAO BRASILEIRA DE ESCRITORES, processo nº 830866051, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo830866051
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Serviço
Data do depósito03/02/2011
Data da concessão—
Vigência até—
TitularUBE- UNIAO BRASILEIRA DE ESCRITORES
CNPJ do titular62.921.937/0001-57
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

ORGANIZAÇÃO DE EXPOSIÇÕES PARA FINS CULTURAIS, ORGANIZAÇÃO DE CONCURSOS E CONFERÊNCIA DE PRÊMIOS.;

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 830866051 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 07/11/2017 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850140140527 (21/07/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>UNIÃO BRASILEIRA DE ESCRITORES<br /><b>Procurador: </b>TINOCO SOARES & FILHO LTDA<br /> código IPAS235 · RPI 2444
  2. 09/12/2014 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850140140527 (21/07/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>UNIÃO BRASILEIRA DE ESCRITORES<br /><b>Procurador: </b>TINOCO SOARES & FILHO LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.<br /> código IPAS360 · RPI 2292
  3. 20/05/2014 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por obra literária e artística,, irregistrável de acordo com o inciso XVII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular; código IPAS024 · RPI 2263
  4. 25/02/2014 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Prove o requerente ser titular do direito autoral do sinal objeto do pedido, ou apresente competente autorização para registrar a mesma como marca, em conformidade com o artigo 124, XVII, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular; código IPAS136 · RPI 2251
  5. 05/04/2011 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2100

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