Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Marca Nominativa depositada no INPI em
03/02/2011 por UBE- UNIAO BRASILEIRA DE ESCRITORES,
processo nº 830866051, nas classes 41.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
830866051
Situação
Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ORGANIZAÇÃO DE EXPOSIÇÕES PARA FINS CULTURAIS, ORGANIZAÇÃO DE CONCURSOS E CONFERÊNCIA DE PRÊMIOS.;
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5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
07/11/2017Recurso não provido (decisão mantida)<b>Protocolo:</b> 850140140527 (21/07/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>UNIÃO BRASILEIRA DE ESCRITORES<br /><b>Procurador: </b>TINOCO SOARES & FILHO LTDA<br />código IPAS235 · RPI 2444
09/12/2014Notificação de recurso<b>Protocolo:</b> 850140140527 (21/07/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>UNIÃO BRASILEIRA DE ESCRITORES<br /><b>Procurador: </b>TINOCO SOARES & FILHO LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.<br />código IPAS360 · RPI 2292
20/05/2014Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por obra literária e artística,, irregistrável de acordo com o inciso XVII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular;código IPAS024 · RPI 2263
25/02/2014Exigência de mérito<b>Detalhes do despacho: </b>Prove o requerente ser titular do direito autoral do sinal objeto do pedido, ou apresente competente autorização para registrar a mesma como marca, em conformidade com o artigo 124, XVII, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular;código IPAS136 · RPI 2251
05/04/2011PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.código 003 · RPI 2100
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