Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Marca Mista depositada no INPI em
31/01/2011 por CEL COMERCIAL DE CARNES ESTRELA LTDA ME,
processo nº 830864148, nas classes 35.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
830864148
Situação
Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
COMÉRCIO (ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO) DE CARNES, TEMPERADAS E EMBALADAS A VÁCUO.;
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6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
19/06/2018Recurso não provido (decisão mantida)<b>Protocolo:</b> 850160123879 (10/06/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>CEL COMERCIAL DE CARNES ESTRELA LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>ABM Assessoria Brasileira de Marcas Ltda.<br />código IPAS235 · RPI 2476
19/12/2017Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso<b>Protocolo:</b> 850160123879 (10/06/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>CEL COMERCIAL DE CARNES ESTRELA LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>ABM Assessoria Brasileira de Marcas Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Identificação de anterioridade impeditiva diversa da anteriormente apontada. Violação do inciso XIX do art. 124 da LPI. Registro anterior ?ESTRELA? (nº 821358502). Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS n.º 02/08<br />código IPAS236 · RPI 2450
19/07/2016Notificação de recurso<b>Protocolo:</b> 850160123879 (10/06/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>CEL COMERCIAL DE CARNES ESTRELA LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>ABM Assessoria Brasileira de Marcas Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.<br />código IPAS360 · RPI 2376
12/04/2016Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826526152 (SUPERMERCADOS ESTRELA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação de pedido de registro anterior, de nº 827471475, ainda não registrado, igualmente colidente com o presente sinal.código IPAS024 · RPI 2362
17/01/2012OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registroPet.Eletrônica: 810110424839 (visualizar no Portal INPI), de 26/05/2011código 009 · RPI 2141
12/04/2011PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.código 003 · RPI 2101
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