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ACERVO

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 30/12/2009 por JOSÉ DEOCLÉCIO DO NASCIMENTO EPP, processo nº 830500545, nas classes 25. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo830500545
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito30/12/2009
Data da concessão—
Vigência até—
TitularJOSÉ DEOCLÉCIO DO NASCIMENTO EPP
CNPJ/CPF do titular10.673.143/0001-18
UF · PaísPE · BR

Classes e especificação

Classe 25 — Roupas e calçados

VESTUÁRIO *.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 830500545 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 23/01/2018 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850160107115 (23/05/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>JOSÉ DEOCLÉCIO DO NASCIMENTO EPP<br /><b>Procurador: </b>Embramarcas - Empresa Brasileira de Marcas Ltda.<br /> código IPAS235 · RPI 2455
  2. 14/06/2016 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850160107115 (23/05/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>JOSÉ DEOCLÉCIO DO NASCIMENTO EPP<br /><b>Procurador: </b>Embramarcas - Empresa Brasileira de Marcas Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.<br /> código IPAS360 · RPI 2371
  3. 22/03/2016 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827774508 (ACERVO BENJAMIN) e Processo 829053638 (ACERVO PESSOAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2359
  4. 22/12/2015 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 810100359259 (18/10/2010) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Oposição (332.1)<br /><b>Requerente: </b>JOSÉ DEOCLÉCIO DO NASCIMENTO ME<br /><b>Procurador: </b>EMBRAMARCAS - EMPRESA BRASILEIRA DE MARCAS LTDA.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei; O prazo, determinado por lei, para apresentação de oposição, encerrou em 19/04/2010.<br /> código IPAS428 · RPI 2346
  5. 28/07/2015 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850120070928 (15/05/2012) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Requerente: </b>JOSÉ DEOCLÉCIO DO NASCIMENTO EPP<br /><b>Procurador: </b>EMBRAMARCAS - EMPRESA BRASILEIRA DE MARCAS LTDA.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>SEDE ALTERADA.<br /> código IPAS270 · RPI 2325
  6. 17/02/2010 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2041

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Classificação figurativa (Viena)