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CASA DO GELSON MOZART VICTORIA DOTEIN

Pedido definitivamente arquivado

Marca Mista depositada no INPI em 15/12/2009 por DOTEIN E COSTA LTDA, processo nº 830484850, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo830484850
SituaçãoPedido definitivamente arquivado
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito15/12/2009
Data da concessão—
Vigência até—
TitularDOTEIN E COSTA LTDA
CNPJ do titular11.259.713/0001-90
UF · PaísRS · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

RESTAURANTE E LANCHERIA.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 830484850 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 09/12/2014 Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito código IPAS139 · RPI 2292
  2. 09/12/2014 Decisão de prejudicar petição por falta de objeto <b>Protocolo:</b> 810100310704 (03/05/2010) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Oposição (332.1)<br /><b>Requerente: </b>RIBEIRO & TOLOTTI LANCHES LTDA<br /><b>Procurador: </b>CUSTODIO DE ALMEIDA CIA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Prejudicado o exame da pet.810100310704, tendo em vista o arquivamento do pedido por falta de cumprimento de exigência.<br /> código IPAS416 · RPI 2292
  3. 02/09/2014 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Prove o requerente ser titular do nome civil ou da assinatura, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; código IPAS136 · RPI 2278
  4. 25/01/2011 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Pet.Eletrônica: 810100310704 (visualizar no Portal INPI), de 03/05/2010 código 009 · RPI 2090
  5. 02/03/2010 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2043

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 830484850 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.