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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 28/10/2009 por RESTAURANTE CALDEIRÃO DO BOCAL LTDA-ME, processo nº 830431446, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo830431446
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Serviço
Data do depósito28/10/2009
Data da concessão—
Vigência até—
TitularRESTAURANTE CALDEIRÃO DO BOCAL LTDA-ME
CNPJ do titular10.866.365/0001-57
UF · PaísBA · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

RESTAURANTES.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 830431446 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 23/01/2018 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 11120000658 (14/09/2012) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso (SINPI P04)<br /><b>Titular: </b>RESTAURANTE CALDEIRÃO DO BOCAL LTDA-ME<br /> código IPAS235 · RPI 2455
  2. 22/01/2013 RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada. INDEFERIMENTO. código 210 · RPI 2194
  3. 17/07/2012 INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada. INCISOS VI E VII DO ART. 124 DA LPI. código 100 · RPI 2167
  4. 05/01/2010 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2035

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 830431446 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.