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FREE CARD TURISMO

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 30/04/2009 por FREE TIME TURISMO LTDA ME, processo nº 830426418, nas classes 39. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo830426418
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito30/04/2009
Data da concessão—
Vigência até—
TitularFREE TIME TURISMO LTDA ME
CNPJ do titular25.702.366/0001-33
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 39 — Transporte e logística

RESERVAS PARA VIAGENS, AGÊNCIA DE TURISMO.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 830426418 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 26/11/2013 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ELEMENTO DIFERENCIADOR DE NOME EMPRESARIAL, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821219375 (FREE CARD). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2238
  2. 13/07/2010 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Pet.Eletrônica: 810100284902 (visualizar no Portal INPI), de 08/02/2010 código 009 · RPI 2062
  3. 15/12/2009 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2032

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Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 830426418 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.