® Consulta de Marcas Base do INPI · pesquisa e monitoramento

JORNAL OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO MARANHÃO

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 29/04/2009 por M L E EDITORA E GRÁFICA LTDA - ME, processo nº 830420380, nas classes 16. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo830420380
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito29/04/2009
Data da concessão—
Vigência até—
TitularM L E EDITORA E GRÁFICA LTDA - ME
CNPJ do titular08.084.087/0001-34
UF · PaísMA · BR

Classes e especificação

Classe 16 — Papelaria e impressos

JORNAIS, REVISTAS E LIVROS.;

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 830420380 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

Monitorar esta marca Ver marcas parecidas

Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 11/02/2014 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829331646 (O ESTADO DO MARANHÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foram retirados da especificação os itens "EDIÇÃO E IMPRESSÃO", tendo em vista se tratarem de serviços, para melhor adequação à classe reivindicada. código IPAS024 · RPI 2249
  2. 15/12/2009 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2032

Outras marcas de M L E EDITORA E GRÁFICA LTDA - ME

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 830420380 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.