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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 30/09/2009 por JOSÉ FLAVIO MARTINS MOREIRA COM. E INDÚSTRIA DE LATICÍNIOS E ALIMENTOS LTDA, processo nº 830411194, nas classes 29. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo830411194
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito30/09/2009
Data da concessão—
Vigência até—
TitularJOSÉ FLAVIO MARTINS MOREIRA COM. E INDÚSTRIA DE LATICÍNIOS E ALIMENTOS LTDA
CNPJ do titular09.149.866/0001-33
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 29 — Alimentos de origem animal

INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LATICÍNIOS.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 830411194 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 15/04/2014 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827816367 (OLIVER MÚSICA, ARTE & COZINHA) e Processo 827816480 (OLIVER MÚSICA, ARTE & COZINHA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2258
  2. 06/07/2010 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Pet.Eletrônica: 810100285221 (visualizar no Portal INPI), de 08/02/2010 código 009 · RPI 2061
  3. 08/12/2009 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2031

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 830411194 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.