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CSH A NUTRICÃO CONVÊNIO DE SAÚDE E HIGIENE ANIMAL

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 29/10/2009 por MARIA JESUS DE SOUZA - ME, processo nº 830406450, nas classes 31. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo830406450
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito29/10/2009
Data da concessão—
Vigência até—
TitularMARIA JESUS DE SOUZA - ME
CNPJ do titular07.214.823/0001-69
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 31 — Agrícolas e pet

PRODUTOS AGRÍCOLAS, HORTÍCOLAS, FLORESTAIS E GRÃOS NÃO INCLUÍDOS EM OUTRAS CLASSES, ANIMAIS VIVOS, FRUTAS, LEGUMES E VERDURAS FRESCOS, SEMENTES, PLANTAS E FLORES NATURAIS, ALIMENTOS PARA ANIMAIS, MALTE.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 830406450 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 29/10/2013 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820313645 (NC NUTRI CÃES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação do(s) pedido(s) de registro anterior(es) de nº(s) 825998204, ainda não registrado(s), considerado(s) igualmente colidente(s) com o presente sinal. Retificada a marca conforme figura apresentada na petição inicial. código IPAS024 · RPI 2234
  2. 06/08/2013 Republicação de pedido <b>Detalhes do despacho: </b>POR ALTERAÇÃO DA CLASSE E DA ESPECIFICAÇÃO. código IPAS421 · RPI 2222
  3. 17/07/2012 Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento. REAPRESENTE ESPECIFICAÇÃO DE ACORDO COM A NCL(9) REIVINDICADA, OBSERVANDO OS EXEMPLOS CONTIDOS NA CLASSIFICAÇÃO INTERNACIONAL, UMA VEZ QUE A ESPECIFICAÇÃO REQUERIDA POSSUI ELEMENTOS DE OUTRAS CLASSES. CUMPRA NA NCL(9). código 090 · RPI 2167
  4. 01/12/2009 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2030

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 830406450 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.