Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Marca Nominativa depositada no INPI em
06/10/2009 por ROBERTO AUGUSTO FERREIRA,
processo nº 830396284, nas classes 16.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
830396284
Situação
Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 830396284 —
exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.
3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
06/05/2014Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita evento oficial ou reconhecido Jogos Olímpicos, irregistrável de acordo com o inciso XIII do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIII - nome, prêmio ou símbolo de evento esportivo, artístico, cultural, social, político, econômico ou técnico, oficial ou oficialmente reconhecido, bem como a imitação suscetível de criar confusão , salvo quando autorizados pela autoridade competente ou entidade promotora do evento; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826572251 (JOGOS OLÍMPICOS BRASÍLIA 2016), Processo 825353718 (JOGOS OLÍMPICOS RIO 2020), Processo 825353688 (JOGOS OLÍMPICOS SÃO PAULO 2020), Processo 825353696 (JOGOS OLÍMPICOS SÃO PAULO 2016), Processo 825353726 (JOGOS OLÍMPICOS RIO 2016) e Processo 828715319 (JOGOS OLÍMPICOS RIO DE JANEIRO 2016). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;código IPAS024 · RPI 2261
25/01/2011OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registroPet.Eletrônica: 810090273810 (visualizar no Portal INPI), de 28/12/2009código 009 · RPI 2090
27/10/2009PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.código 003 · RPI 2025