Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Marca Mista depositada no INPI em
11/09/2009 por AGROPECUÁRIA VEINE PATRIMONIAL LTDA,
processo nº 830378480, nas classes 44.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
830378480
Situação
Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
SERVIÇOS DE CULTIVO DE PRODUTOS DO MAR, ESPECIALMENTE VIEIRAS E MEXILHÕES.;
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exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.
3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
25/02/2014Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>O requerente não exerce atividade licita e efetiva compatível com os produtos/serviços reivindicados (Parágrafo 1º Art. 128 da LPI). Art. 128 - Podem requerer registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado. Parágrafo 1º - As pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente, declarando, no próprio requerimento, esta condição, sob as penas da lei.código IPAS024 · RPI 2251
29/10/2013Exigência de mérito<b>Detalhes do despacho: </b>Apresente cópia do contrato social à época do deposito em que conste objeto social compatível com os serviços requeridos.código IPAS136 · RPI 2234
17/11/2009PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.código 003 · RPI 2028
Mesma marca em outras classes
Santa Rita33 · Aguardando manifestação sobre oposição
Santa Rita39 · Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento