® Consulta de Marcas Base do INPI · pesquisa e monitoramento

SALÁRIO EXTRA

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 27/08/2009 por LB PRODUTOS LOTÉRICOS E LICENCIAMENTOS LTDA, processo nº 830373306, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo830373306
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Serviço
Data do depósito27/08/2009
Data da concessão—
Vigência até—
TitularLB PRODUTOS LOTÉRICOS E LICENCIAMENTOS LTDA
CNPJ do titular20.005.051/0001-13
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

SERVIÇOS DE LOTERIA (Operação de-) [Venda de bilhetes de loteria], SERVIÇOS DE LOTERIA INSTANTÂNEA, PROVIDOS EM MEIO FÍSICO OU ELETRÔNICO (Operação de-) [Venda de bilhetes de loteria].;

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 830373306 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

Monitorar esta marca Ver marcas parecidas

Andamento do processo no INPI

10 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 16/11/2021 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850190384864 (18/11/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>LB PRODUTOS LOTERICOS E LICENCIAMENTOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>CHIAROTTINO E NICOLETTI SOCIEDADE DE ADVOGADOS<br /> código IPAS235 · RPI 2654
  2. 22/04/2020 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850190384864 (18/11/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>LB PRODUTOS LOTERICOS E LICENCIAMENTOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>CHIAROTTINO E NICOLETTI SOCIEDADE DE ADVOGADOS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2572
  3. 17/09/2019 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900900571 (SALÁRIO EXTRA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação para melhor adequação à classe reivindicada. código IPAS024 · RPI 2541
  4. 30/04/2019 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850190109258 (12/04/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Titular(es): </b>LB PRODUTOS LOTERICOS E LICENCIAMENTOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>CHIAROTTINO E NICOLETTI SOCIEDADE DE ADVOGADOS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Destituído o procurador FLÁVIA CARNEIRO DE CAMPOS MOREIRA AMARAL e nomeado novo representante CHIAROTTINO E NICOLETTI SOCIEDADE DE ADVOGADOS com poderes para representar o titular do processo perante o INPI.<br /> código IPAS270 · RPI 2521
  5. 06/03/2019 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850190014103 (17/01/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Procurador: </b>FLÁVIA CARNEIRO DE CAMPOS MOREIRA AMARAL<br /><b>Cessionário: </b>LB PRODUTOS LOTÉRICOS E LICENCIAMENTOS LTDA<br /> código IPAS270 · RPI 2513
  6. 26/06/2018 Sobrestamento do exame de mérito <b>Sobrestadores:</b>Processo 900974400 (SALÁRIO EXTRA) e Petição 850130005494 (Nulidade administrativa de registro de marca com fundamento em alto renome (360.1)) Referente ao processo 900900571 (SALÁRIO EXTRA) código IPAS142 · RPI 2477
  7. 27/03/2018 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Substitua, nos termos do item 5.4.5 do Manual de Marcas a especificação "jogos de azar" por itens/descrições compatíveis com a classe reivindicada, considerados lícitos conforme o parágrafo primeiro do art. 128 da LPI. código IPAS136 · RPI 2464
  8. 05/03/2014 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850130167486 (28/08/2013) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Requerente: </b>Hebara Distribuidora de Produtos Lotéricos S/A<br /><b>Procurador: </b>Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira<br /> código IPAS270 · RPI 2252
  9. 22/06/2010 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Pet.Eletrônica: 810100276444 (visualizar no Portal INPI), de 07/01/2010 código 009 · RPI 2059
  10. 10/11/2009 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2027

Mesma marca em outras classes

Outras marcas de LB PRODUTOS LOTÉRICOS E LICENCIAMENTOS LTDA

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 830373306 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.