Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Marca Nominativa depositada no INPI em
27/08/2009 por LB PRODUTOS LOTÉRICOS E LICENCIAMENTOS LTDA,
processo nº 830373306, nas classes 41.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
830373306
Situação
Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
SERVIÇOS DE LOTERIA (Operação de-) [Venda de bilhetes de loteria], SERVIÇOS DE LOTERIA INSTANTÂNEA, PROVIDOS EM MEIO FÍSICO OU ELETRÔNICO (Operação de-) [Venda de bilhetes de loteria].;
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10 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
16/11/2021Recurso não provido (decisão mantida)<b>Protocolo:</b> 850190384864 (18/11/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>LB PRODUTOS LOTERICOS E LICENCIAMENTOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>CHIAROTTINO E NICOLETTI SOCIEDADE DE ADVOGADOS<br />código IPAS235 · RPI 2654
22/04/2020Notificação de recurso<b>Protocolo:</b> 850190384864 (18/11/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>LB PRODUTOS LOTERICOS E LICENCIAMENTOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>CHIAROTTINO E NICOLETTI SOCIEDADE DE ADVOGADOS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento<br />código IPAS360 · RPI 2572
17/09/2019Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900900571 (SALÁRIO EXTRA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação para melhor adequação à classe reivindicada.código IPAS024 · RPI 2541
30/04/2019Deferimento da petição<b>Protocolo:</b> 850190109258 (12/04/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Titular(es): </b>LB PRODUTOS LOTERICOS E LICENCIAMENTOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>CHIAROTTINO E NICOLETTI SOCIEDADE DE ADVOGADOS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Destituído o procurador FLÁVIA CARNEIRO DE CAMPOS MOREIRA AMARAL e nomeado novo representante CHIAROTTINO E NICOLETTI SOCIEDADE DE ADVOGADOS com poderes para representar o titular do processo perante o INPI.<br />código IPAS270 · RPI 2521
06/03/2019Deferimento da petição<b>Protocolo:</b> 850190014103 (17/01/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Procurador: </b>FLÁVIA CARNEIRO DE CAMPOS MOREIRA AMARAL<br /><b>Cessionário: </b>LB PRODUTOS LOTÉRICOS E LICENCIAMENTOS LTDA<br />código IPAS270 · RPI 2513
26/06/2018Sobrestamento do exame de mérito<b>Sobrestadores:</b>Processo 900974400 (SALÁRIO EXTRA) e Petição 850130005494 (Nulidade administrativa de registro de marca com fundamento em alto renome (360.1)) Referente ao processo 900900571 (SALÁRIO EXTRA)código IPAS142 · RPI 2477
27/03/2018Exigência de mérito<b>Detalhes do despacho: </b>Substitua, nos termos do item 5.4.5 do Manual de Marcas a especificação "jogos de azar" por itens/descrições compatíveis com a classe reivindicada, considerados lícitos conforme o parágrafo primeiro do art. 128 da LPI.código IPAS136 · RPI 2464
05/03/2014Deferimento da petição<b>Protocolo:</b> 850130167486 (28/08/2013) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Requerente: </b>Hebara Distribuidora de Produtos Lotéricos S/A<br /><b>Procurador: </b>Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira<br />código IPAS270 · RPI 2252
22/06/2010OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registroPet.Eletrônica: 810100276444 (visualizar no Portal INPI), de 07/01/2010código 009 · RPI 2059
10/11/2009PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.código 003 · RPI 2027