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GRUPO NELORE

Registro de marca nulo

Marca Mista depositada no INPI em 02/02/2009 por FLÁVIO JOSÉ MANGABEIRA WANDERLEY-ME, processo nº 830356070, nas classes 35. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo830356070
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito02/02/2009
Data da concessão03/04/2012
Vigência até03/04/2022
TitularFLÁVIO JOSÉ MANGABEIRA WANDERLEY-ME
CNPJ do titular03.446.940/0001-05
UF · PaísAL · BR

Apostila: SEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO DAS EXPRESSÕES ?GRUPO? E ?NELORE?.

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

COMÉRCIO VAREJISTA DE LATICÍNIOS E FRIOS (MINIMERCADO).;

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 830356070 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

8 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 03/03/2020 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301170000600 (30/06/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação Ordinária n° 0096792-51.2017.4.02.5101? 31ºVF-RJ INPI n° 52400.094466/2017-13trânsito em julgado de ação que julgou procedente o pedido para declarar a nulidade do registro, conforme abaixo:"Diante da cognição exauriente decorrente da sentença e do perigo de dano decorrente da impossibilidade de convívio entre as marcas (...)Diante do exposto, julgo procedente o pedido para declarar a nulidade do registro relativo à marca mista "GRUPO NELORE" e determinar que a empresa ré se abstenha de usar a referida marca sob pena de multa a ser cominada pelo juízo em caso de descumprimento."<br /> código IPAS639 · RPI 2565
  2. 01/08/2017 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301170000600 (30/06/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação Ordinária 26ª VF/Porto Alegre n.º 5018716-85.2017.4.04.7100 INPI n.º 52400.092424/2017-30.<br /> código IPAS462 · RPI 2430
  3. 08/11/2016 Requerimento não provido (mantida a concessão) <b>Protocolo:</b> 850120127467 (03/08/2012) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DE NELORE DO BRASIL<br /><b>Procurador: </b>RICCI & ASSOCIADOS MARCAS E PATENTES S/C LTDA<br /> código IPAS532 · RPI 2392
  4. 05/02/2013 Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro. Pet.Eletrônica: 850120127467 (visualizar no Portal INPI), de 03/08/2012 código 511 · RPI 2196
  5. 03/04/2012 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. código 400 · RPI 2152
  6. 06/03/2012 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO. código 351 · RPI 2148
  7. 13/07/2010 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Pet.Eletrônica: 810100283654 (visualizar no Portal INPI), de 02/02/2010 - Pet.Eletrônica: 810100286558 (visualizar no Portal INPI), de 12/02/2010 código 009 · RPI 2062
  8. 15/12/2009 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2032

Classificação figurativa (Viena)