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CASA BELA CONSTRUÇÃO

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 28/08/2009 por J. LADISLAU SANTOS FILHO ME, processo nº 830332324, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo830332324
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito28/08/2009
Data da concessão—
Vigência até—
TitularJ. LADISLAU SANTOS FILHO ME
CNPJ do titular40.867.160/0001-57
UF · PaísPE · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, FERRAGENS, FERRAMENTAS, MATERIAL ELÉTRICO, HIDRÁULICOS EM GERAL;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 830332324 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 17/10/2017 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850140081807 (05/05/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>J. LADISLAU SANTOS FILHO ME<br /><b>Procurador: </b>Embramarcas - Empresa Brasileira de Marcas Ltda.<br /> código IPAS235 · RPI 2441
  2. 16/09/2014 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850140081807 (05/05/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>J. LADISLAU SANTOS FILHO ME<br /><b>Procurador: </b>Embramarcas - Empresa Brasileira de Marcas Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Notificação de Recurso interposto contra ato denegatório exarado pela Diretoria de Marcas.<br /> código IPAS360 · RPI 2280
  3. 05/03/2014 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 818389362 (CASA BELLA CASA) e Processo 830354514 (CASA BELA - BELA CASA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação dos pedidos de registros anteriores de números 824516141 e 828056129, considerados igualmente colidentes com o presente sinal. código IPAS024 · RPI 2252
  4. 05/03/2014 Petição de retificação atendida <b>Protocolo:</b> 810110458503 (26/08/2011) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Retificação por erro de publicação na RPI (366.1)<br /><b>Requerente: </b>J. LADISLAU SANTOS FILHO ME<br /><b>Procurador: </b>EMBRAMARCAS - EMPRESA BRASILEIRA DE MARCAS LTDA.<br /> código IPAS566 · RPI 2252
  5. 01/06/2010 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Pet.Eletrônica: 810090264796 (visualizar no Portal INPI), de 27/11/2009 código 009 · RPI 2056
  6. 29/09/2009 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2021

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 830332324 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.