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GOVERNO DE MINAS

Pedido Definitivamente Arquivado

Marca Mista depositada no INPI em 23/12/2008 por SECRETARIA DE ESTADO DO GOVERNO, processo nº 830300376, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo830300376
SituaçãoPedido Definitivamente Arquivado
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito23/12/2008
Data da concessão—
Vigência até—
TitularSECRETARIA DE ESTADO DO GOVERNO
CNPJ do titular05.475.103/0001-21
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

PROGRAMAS DE GOVERNO [EDUCACIONAIS, CULTURAIS E DESPORTIVOS] DO ESTADO DE MINAS GERAIS.

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 830300376 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 18/10/2011 ARQUIVADO o Pedido de Registro, com base na norma legal indicada, ENCERRANDO-SE A INSTANCIA ADMINISTRATIVA. PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 162 DA LPI. código 150 · RPI 2128
  2. 14/06/2011 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO. ACRESCENTOU-SE À ESPECIFICAÇÃO DE SERVIÇOS A EXPRESSÃO "[EDUCACIONAIS, CULTURAIS E DESPORTIVOS]" PARA MELHOR ADEQUAÇÃO À NCL(9) 41 REIVINDICADA. código 351 · RPI 2110
  3. 18/08/2009 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2015

Classificação figurativa (Viena)