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INSTITUTO DE ENGENHARIA LEGAL - IEL

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 29/05/2009 por INSTITUTO DE ENGENHARIA LEGAL - IEL, processo nº 830289224, nas classes 42. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo830289224
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito29/05/2009
Data da concessão—
Vigência até—
TitularINSTITUTO DE ENGENHARIA LEGAL - IEL
CNPJ do titular34.050.823/0001-43
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 42 — Tecnologia e pesquisa

Serviços de pesquisas no ramo da engenharia legal, serviços de avaliações e perícias na engenharia legal.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 830289224 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 17/03/2015 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820943053 (IEL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2306
  2. 07/10/2014 Republicação de pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Tendo em vista a alteração da especificação solicitada por meio da Petição nº 020130081146, de 07/10/2013, referente ao cumprimento de exigência. código IPAS421 · RPI 2283
  3. 06/08/2013 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Preste esclarecimentos quanto ao item "serviços de aprimoramente da engenharia legal", observando os exemplos elencados na classificação internacional e nas listas auxiliares, disponíveis no portal do INPI [www.inpi.gov.br]. Observe que a "pesquisa no ramo da engenharia legal" encontra-se na NCL 42, e os serviços de "organização de eventos e cursos no ramo da engenharia legal" estão alocados na NCL 41. Cumpra na NCL 9. código IPAS136 · RPI 2222
  4. 04/12/2012 Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento. REAPRESENTE A ESPECIFICAÇÃO INDICANDO SERVIÇOS DE UMA ÚNICA CLASSE, OBSERVANDO OS EXEMPLOS LISTADOS NA CLASSIFICAÇÃO INTERNACIONAL E NAS LISTAS AUXILIARES, DISPONÍVEIS NO PORTAL INPI <WWW.INPI.GOV.BR>, UMA VEZ QUE OS ITENS PLEITEADOS NA PETIÇÃO INICIAL SÃO GENÉRICOS PARA FINS DE CLASSIFICAÇÃO. OBSERVE QUE OS "SERVIÇOS PRESTADOS POR ENTIDADES DE REPRESENTAÇÃO DE CLASSE, A SABER, APRESENTAÇÃO DE CURSOS, TREINAMENTOS, PALESTRAS E SEMINÁRIOS" E "SERVIÇOS DE LAZER E ENTRETENIMENTO" ENCONTRAM-SE NA NCL(9) 41. JÁ OS "SERVIÇOS DE REPRESENTAÇÃO, DIANTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA OU DE ENTIDADES PRIVADAS, DE ASSOCIADOS PARA A DEFESA DE INTERESSES E DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS" ESTÃO ALOCADOS NA NCL(9) 45. CUMPRA NA NCL(9). código 090 · RPI 2187
  5. 13/04/2010 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Pet.Eletrônica: 810090242865 (visualizar no Portal INPI), de 25/09/2009 código 009 · RPI 2049
  6. 11/08/2009 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2014

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Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 830289224 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.