MINEIRO MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO

Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 15/07/2009 por RICARDO ALVES PEREIRA - CONSTRUÇÃO, processo nº 830274383, nas classes 35. Registro em vigor até 21/08/2032.

Número do processo	830274383
Situação	Registro de marca em vigor
Apresentação	Mista
Natureza	De Serviço
Data do depósito	15/07/2009
Data da concessão	21/08/2012
Vigência até	21/08/2032
Titular	RICARDO ALVES PEREIRA - CONSTRUÇÃO
CNPJ do titular	12.921.394/0001-08
UF · País	SP · BR

Apostila: SEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO DA EXPRESSÃO "MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO".

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO EM GERAL;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 830274383 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

18/03/2025 Indeferimento da petição Protocolo: 850230208622 (08/05/2023) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: DIEGO CORREA DE OLIVEIRA 45605075896 Procurador: LEGALIZA MARCAS ASSESSORIA EMPRESARIA EIRELI - ME Detalhes do despacho:Comprovado o uso efetivo da marca nas provas trazidas através da petição de manifestação ou contestação à caducidade. DESPACHO DE DECISÃO EM CADUCIDADE - 1.EXAME DA MANIFESTAÇÃO EXAME DA MANIFESTAÇÃO: Na contestação ao requerimento de caducidade do registro, a parte requerida apresenta como comprovação do uso da marca registrada: documentos fiscais de compra de clientes. Os documentos identificam claramente a marca concedida e mencionam os serviços especificados no certificado de registro. 2.PROCEDIMENTOS E ORIENTAÇÕES - REQUISITOS OBRIGATÓRIOS A SEREM SEGUIDOS:: O Manual de Marcas disciplina em seu item 6.5.4 Investigação e comprovação de uso efetivo da marca, que: ?Para serem aceitas como documentos comprobatórios de uso de marca em um processo de caducidade, as provas devem, obrigatoriamente: ?Ser emitidas pelo titular do registro ou permitir a identificação do titular do registro. Caso o uso de marca seja realizado por licenciado terceiro autorizado, devem ser apresentados os documentos que comprovem o licenciamento ou autorização de uso; ?Estar datadas dentro do período de investigação; ?Fazer referência à marca conforme concedida ou com alterações mínimas que não modifiquem seu caráter distintivo original; e ?Demonstrar a marca concedida assinalando os produtos ou serviços discriminados no certificado de registro. Observações: 1. Os documentos em língua estrangeira deverão ser acompanhados de tradução simples, sendo dispensada a legalização consular. 2. Não terá valor de prova hábil a documentação ilegível, rasurada ou desprovida de data. 3. O conjunto probatório apresentado deve comprovar o uso efetivo da marca na atividade de comércio ou a oferta de produtos e serviços para consumidores?. 3.DECISÃO DA PETIÇÃO DE CADUCIDADE: Consideramos que as provas apresentadas atendem aos requisitos estabelecidos para a comprovação do uso da marca, conforme descrito no Manual de Marcas. Portanto, opinamos pelo indeferimento do presente requerimento de caducidade do registro de marca. código IPAS271 · RPI 2828
30/05/2023 Notificação de caducidade Protocolo: 850230208622 (08/05/2023) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: DIEGO CORREA DE OLIVEIRA 45605075896 Procurador: LEGALIZA MARCAS ASSESSORIA EMPRESARIA EIRELI - ME código IPAS338 · RPI 2734
14/03/2023 Deferimento da petição Protocolo: 800230059894 (09/02/2023) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo extraordinário (375.5) Titular(es): RICARDO ALVES PEREIRA - CONSTRUÇÃO Procurador: A Provincia Marcas e Patentes Ltda. código IPAS270 · RPI 2723
14/03/2023 Deferimento da petição Protocolo: 850230057374 (08/02/2023) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: RICARDO ALVES PEREIRA - CONSTRUÇÃO Procurador: A Provincia Marcas e Patentes Ltda. Cedente: JOAQUIM ALVES PEREIRA SANTA BARBARA D'OESTE ME [BR] Cessionário: RICARDO ALVES PEREIRA - CONSTRUÇÃO código IPAS270 · RPI 2723
21/08/2012 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. código 400 · RPI 2172
13/03/2012 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO. código 351 · RPI 2149
18/08/2009 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2015

Mesma marca em outras classes

MINEIRO MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO 35 · Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Classificação figurativa (Viena)

27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 830274383 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.