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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 29/05/2009 por RESTAURANTE O REI DO BACALHAU LTDA, processo nº 830254331, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo830254331
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Serviço
Data do depósito29/05/2009
Data da concessão—
Vigência até—
TitularRESTAURANTE O REI DO BACALHAU LTDA
CNPJ do titular33.530.874/0001-00
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

SERVIÇOS DE BAR,RESTAURANTE E LANCHONETE.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 830254331 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 08/08/2017 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850120100287 (29/06/2012) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>RESTAURANTE O REI DO BACALHAU LTDA<br /><b>Procurador: </b>MÔNICA LORON GUIMARÃES<br /> código IPAS235 · RPI 2431
  2. 08/01/2013 RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada. INDEFERIMENTO código 210 · RPI 2192
  3. 19/06/2012 INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada. INCISO VI DO ART. 124 DA LPI código 100 · RPI 2163
  4. 21/07/2009 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2011

Outras marcas de RESTAURANTE O REI DO BACALHAU LTDA

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 830254331 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.