APF ARROZ PRATO FINO

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 05/05/2009 por COMERCIAL PEROLA DE ALIMENTOS LTDA, processo nº 830183124, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	830183124
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Apresentação	Nominativa
Natureza	De Produto
Data do depósito	05/05/2009
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	COMERCIAL PEROLA DE ALIMENTOS LTDA
CNPJ do titular	58.444.324/0001-07
UF · País	SP · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

ARROZ; CEREAIS; PREPARAÇÕES FEITAS COM CEREAIS.;

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

18/04/2017 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 823340201; 827595557; 827595573; 827595581; 829029370; 830056262; 830056289; 830056297. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819550680 (ARROZ AGULHINHA PRATO FINO) e Processo 812079485 (PRATO FINO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2415
05/06/2012 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. PED. EX. REC. 823340201, REG.C/ PAN 824756770, PEDS SOBREST. 827595557, 827595573, 827595581, 829029370, 830056262, 830056289, 830056297 código 241 · RPI 2161
26/01/2010 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Pet.Eletrônica: 810090223466 (visualizar no Portal INPI), de 31/07/2009 código 009 · RPI 2038
02/06/2009 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2004

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Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 830183124 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.