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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 28/04/2009 por ANDRÉ L. TONIN-ME, processo nº 830139419, nas classes 16. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo830139419
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito28/04/2009
Data da concessão—
Vigência até—
TitularANDRÉ L. TONIN-ME
CNPJ do titular10.225.733/0001-88
UF · PaísMT · BR

Classes e especificação

Classe 16 — Papelaria e impressos

EDIÇÃO DE REVISTAS;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 830139419 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 24/10/2017 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828005648 (DESTAK). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2442
  2. 10/05/2016 Sobrestamento do exame de mérito <b>Sobrestadores:</b>Processo 828005648 (DESTAK) código IPAS142 · RPI 2366
  3. 06/09/2011 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. PED. 901169684. código 241 · RPI 2122
  4. 26/05/2009 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2003

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 830139419 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.