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MANDINHA'S

Registro de marca nulo

Marca Mista depositada no INPI em 09/10/2008 por ALEK'S COLOR DE FRIBURGO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME., processo nº 830066519, nas classes 25. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo830066519
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito09/10/2008
Data da concessão01/02/2011
Vigência até01/02/2021
TitularALEK'S COLOR DE FRIBURGO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME.
CNPJ do titular00.302.403/0001-95
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 25 — Roupas e calçados

ROUPAS DO VESTUÁRIO DESTA CLASSE.;

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 830066519 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 02/08/2016 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301160000806 (18/07/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação Ordinária Décima Terceira VF/RJ Nº 00598811620124025101, INPI Nº 083289/2012. Sentença transitada em julgado no sentido de decretar a nulidade do presente registro.<br /> código IPAS639 · RPI 2378
  2. 08/01/2013 Registro "SUB JUDICE" - NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, conforme indicado no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA DÉCIMA TERCEIRA VF/RJ Nº 00598811620124025101, INPI Nº 083289/2012 código 569 · RPI 2192
  3. 20/03/2012 NAO CONHECIDA A PETICAO, com base na norma legal indicada. PET. 810090187790, DE 12/03/2009, INCISO III DO ART. 219 DA LPI. código 740 · RPI 2150
  4. 17/05/2011 Registro "SUB JUDICE" - NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, conforme indicado no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA Nº 080127241120114025101 (DÉCIMA TERCEIRA VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO/RJ).INPI Nº 52400.007488/2011-58. código 569 · RPI 2106
  5. 01/02/2011 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. código 400 · RPI 2091
  6. 16/11/2010 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO. código 351 · RPI 2080
  7. 03/03/2009 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1991

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 830066519 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.