Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Marca Nominativa depositada no INPI em
21/01/2009 por AGIR COMÉRCIO DE APARELHOS PARA GINÁSTICA E FITNESS LTDA,
processo nº 830040560, nas classes 28.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
830040560
Situação
Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
APARELHOS DE GINÁSTICA; APARELHOS PARA MUSCULAÇÃO; APARELHOS PARA REABILITAÇÃO; APARELHOS PARA EXERCICIOS FÍSICOS.;
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3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
18/03/2014Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por simples justaposição de expressão que guarda relação descritiva com o produto e é de uso comum no segmento (FITNESS), e de expressão que atribui qualidade (DOUBLE) sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;código IPAS024 · RPI 2254
17/12/2013Notificação de procedimento judicial<b>Protocolo:</b> 301130000492 (27/11/2013) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>ANOTADA A INDISPONIBILIDADE DA PRESENTE MARCA, EM CUMPRIMENTO AO DETERMINADO PELO MM JUIZ SUBSTITUTO DA 3ª VARA FEDERAL DE GUARULHOS - 19ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA - AUTOS Nº 0005995-91.2013.4036119 - CAUTELAR FISCAL - OFÍCIO Nº 248/2013-dv - CONTROLE DE DOCUMENTOS INPI - PROTOCOLO Nº 229414<br />código IPAS462 · RPI 2241
10/02/2009PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.código 003 · RPI 1988
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