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PIMENTATUR

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 13/08/2008 por PIMENTA TUR TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E VIAGENS LTDA - ME, processo nº 829971157, nas classes 39. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo829971157
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito13/08/2008
Data da concessão—
Vigência até—
TitularPIMENTA TUR TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E VIAGENS LTDA - ME
CNPJ do titular07.520.697/0001-70
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 39 — Transporte e logística

TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 829971157 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 01/09/2015 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900345160 (PIMENTA TURISMO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2330
  2. 20/12/2011 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. REG.C/PAN.900345160 código 241 · RPI 2137
  3. 01/02/2011 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. PED.829514015 código 241 · RPI 2091
  4. 05/10/2010 Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento. PRESTE ESCLARECIMENTOS QUANTO À ESPECIFICAÇÃO, TENDO EM CONTA QUE OS ITENS DA MESMA DEVERÃO PERTENCER A UMA ÚNICA CLASSE.OBSERVE EXEMPLOS CONTIDOS NA CLASSIFICAÇÃO INTERNACIONAL DE PRODUTOS E SERVIÇOS - NCL(9). código 090 · RPI 2074
  5. 30/12/2008 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1982

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 829971157 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.