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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 10/07/2008 por EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. - EMBRATEL, processo nº 829883487, nas classes 09. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo829883487
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito10/07/2008
Data da concessão—
Vigência até—
TitularEMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. - EMBRATEL
CNPJ do titular33.530.486/0001-29
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 09 — Software e eletrônicos

TELEFONES PORTÁTEIS, APARELHOS DE TELEFONE, RECEPTORES DE TELEFONE, TRANSMISSORES TELEFÔNICOS, ANTENAS, MODEMS, DISPOSITIVOS PARA PROCESSAMENTO DE DADOS, TRANSMISSORES [TELECOMUNICAÇÃO], APARELHO PARA RADIOTELEFONIA, SATÉLITES PARA USO CIENTÍFICO; EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS E COMPUTADORES; APARELHOS PARA REGISTRAR, TRANSMITIR OU REPRODUZIR SOM OU IMAGENS; APARELHOS DE TELECOMUNICAÇÕES.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 829883487 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 17/01/2017 Ato de prejudicar petição <b>Protocolo:</b> 850150114419 (28/05/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de fusão (349.3)<br /><b>Requerente: </b>Claro S.A.<br /><b>Procurador: </b>Matos & Associados - Advogados<br /><b>Detalhes do despacho:</b>POR CARECER DE OBJETO, TENDO EM VISTA O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE REGISTRO (SEM INTERPOSIÇÃO DE RECURSO).<br /> código IPAS699 · RPI 2402
  2. 28/06/2016 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda; código IPAS024 · RPI 2373
  3. 14/09/2010 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. PED 900129352. código 241 · RPI 2071
  4. 11/11/2008 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1975

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Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 829883487 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.