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19/04/2016Publicação de decisão judicial transitada em julgado<b>Protocolo:</b> 301160000456 (08/04/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>A.O. 00582893420124025101, 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro INPI. Nº 52400.005482/2013-16. - Por decisão do MM. Juízo da 13a V.F./RJ, foram julgados os pedidos: - i) IMPROCEDENTE o primeiro pedido da Autora, relativo à adjudicação do registro nº 827575335 e do pedido de registro nº 827575327, de titularidade da empresa Ré.- ii) PROCEDENTE o segundo pedido da Autora. Decretada a nulidade do registro nº. 827575335, referente à marca ?LOMA? de titularidade da empresa corré. Condenado o INPI a indeferir e arquivar o pedido de registro nº. 827575327, referente à marca ?LOMA? de titularidade da empresa corré. - iii) PROCEDENTE EM PARTE o terceiro pedido da Autora. Condenado o INPI a proceder à análise do Pedido de Registro nº 829834001, levando em conta a nulidade do registro 827575335; - iv) PROCEDENTE o quarto pedido da Autora. Condenado o INPI a desprover e arquivar o processo administrativo de nulidade apresentado em face do registro nº 829704507, tomando por anterioridade impeditiva o registro nº 827575335 e o pedido de registro nº 827575327. - v) PROCEDENTE EM PARTE o quinto pedido da Autora. Condenada a empresa corré a se abster de utilizar, sob qualquer forma, a marca LOMA, sob pena de multa diária de R$1.000,00 (mil reais), a partir do transito em julgado da presente ação. Sentença transitada em julgado.<br />código IPAS639 · RPI 2363
02/12/2014Notificação de recurso<b>Protocolo:</b> 20100090329 (27/09/2010) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso (SINPI P04)<br /><b>Requerente: </b>ILLINOIS TOOL WORKS, INC.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas<br />código IPAS360 · RPI 2291
26/02/2013Pedido de registro "SUB JUDICE". NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, observando o disposto no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO.AÇÃO ORDINÁRIA 13ª VF DO RIO DE JANEIRO/RJ - Nº 0058289-34.2012.4.02.5101INPI - Nº 52400.005482/2013-16código 251 · RPI 2199
16/11/2010RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada.INDEFERIMENTO.código 210 · RPI 2080
27/07/2010INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada.INCISO XIX DO ART. 124 DA LPI, REG. 827575335.código 100 · RPI 2064
30/09/2008PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.código 003 · RPI 1969