CHICLETE DE CAMARÃO

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 22/08/2008 por RESTAURANTE CHICLETE DE CAMARAO EIRELI. - E.P.P., processo nº 829825100, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	829825100
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Apresentação	Mista
Natureza	De Serviço
Data do depósito	22/08/2008
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	RESTAURANTE CHICLETE DE CAMARAO EIRELI. - E.P.P.
CNPJ do titular	69.998.045/0001-01
UF · País	SP · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

RESTAURANTE, CHURRASCARIAS, PIZZARIAS, CANTINAS E PENSÕES DE ALIMENTAÇÃO.;

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Andamento do processo no INPI

9 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

26/02/2019 Recurso não provido (decisão mantida) Protocolo: 850110000307 (04/10/2011) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (333.1) Titular(es): RESTAURANTE CHICLETE DE CAMARAO EIRELI. - E.P.P. Procurador: MANOEL PAIXAO DO NASCIMENTO código IPAS235 · RPI 2512
30/10/2018 Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso Protocolo: 850110000307 (04/10/2011) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (333.1) Titular(es): RESTAURANTE CHICLETE DE CAMARAO EIRELI. - E.P.P. Procurador: MANOEL PAIXAO DO NASCIMENTO Detalhes do despacho:Identificação de base legal indeferitória diversa da anteriormente apontada. Violação do inciso XIX do art. 124 da LPI, Regs. n° 817767096, 823227740, 826891128, 827306440 e 827306458. Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS/N.º 02/08. código IPAS236 · RPI 2495
25/09/2018 Deferimento da petição Protocolo: 850170262596 (18/10/2017) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3) Requerente(es): RESTAURANTE CHICLETE DE CAMARAO EIRELI-EPP Procurador: JAIR SOUZA E SILVA Detalhes do despacho:NOME ALTERADO. código IPAS270 · RPI 2490
07/11/2017 Deferimento da petição Protocolo: 850170262682 (18/10/2017) Petição (tipo): Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1) Titular: RESTAURANTE CHICLETE DE CAMARAO EIRELI-EPP Procurador: JAIR SOUZA E SILVA código IPAS270 · RPI 2444
02/08/2016 Sobrestamento da instrução técnica Protocolo: 850110000307 (04/10/2011) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (333.1) Requerente: PERCIVAL BRUMATTI Procurador: MANOEL PAIXAO DO NASCIMENTO código IPAS499 · RPI 2378
30/12/2014 Notificação de recurso Protocolo: 850110000307 (04/10/2011) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (333.1) Requerente: PERCIVAL BRUMATTI Procurador: MANOEL PAIXAO DO NASCIMENTO Detalhes do despacho:Contra ato denegatório exarado pela Diretoria de Marcas. código IPAS360 · RPI 2295
02/08/2011 INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada. ART. 125 DA LPI. código 100 · RPI 2117
19/05/2009 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Pet.Eletrônica: 810080149720 (visualizar no Portal INPI), de 06/10/2008 código 009 · RPI 2002
23/09/2008 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1968

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Classificação figurativa (Viena)

25.12.25 Superfícies ou fundos cobertos com qualquer outro ornamento
25.1.25 Outros motivos ornamentais
27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 829825100 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.