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CARTA DA TERRA

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 21/08/2008 por CARTA DA TERRA - BRASIL, processo nº 829822887, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo829822887
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Serviço
Data do depósito21/08/2008
Data da concessão—
Vigência até—
TitularCARTA DA TERRA - BRASIL
CNPJ do titular05.624.845/0001-71
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

ASSOCIAÇÃO CIVIL QUE VISA A IMPLANTAÇÃO DE PROCESSOS EDUCACIONAIS. (SERVIÇOS DE ENSINO E EDUCAÇÃO).;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 829822887 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 14/02/2018 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850160218293 (30/09/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>CARTA DA TERRA - BRASIL<br /><b>Procurador: </b>Picosse & Calabrese Advogados Associados (alt. Globbal Marcas e Patentes SC Ltda<br /> código IPAS235 · RPI 2458
  2. 18/10/2016 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850160218293 (30/09/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>CARTA DA TERRA - BRASIL<br /><b>Procurador: </b>Picosse & Calabrese Advogados Associados (alt. Globbal Marcas e Patentes SC Ltda<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.<br /> código IPAS360 · RPI 2389
  3. 06/09/2016 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900268905 (CARTA DA TERRA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2383
  4. 28/06/2011 REPUBLICADO o pedido de registro tendo em vista o disposto no complemento. POR ALTERAÇÃO NA ESPECIFICAÇÃO, CONFORME PET. DE CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA Nº 810100383647, DE 22/12/2010. código 004 · RPI 2112
  5. 26/10/2010 Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento. REAPRESENTE ESPECIFICAÇÃO, INDICANDO SERVIÇOS DE UMA ÚNICA CLASSE, OBSERVANDO OS EXEMPLOS CONTIDOS NA CLASSIFICAÇÃO INTERNACIONAL (EX: "PROPAGANDA, PUBLICIDADE, COMÉRCIO" ESTÁ NA NCL(9) 35; "SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO, SERVIÇOS ARTÍSTICOS, DESPORTIVOS, TREINAMENTO, CONGRESSOS, SIMPÓSIOS, PRESTADOS A TÍTULO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL" ESTÁ NA CLASSE NCL(9) 41; “PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS E SERVIÇOS SOCIAIS, ENCAMINHAMENTO DE PROVIDÊNCIAS E ORIENTAÇÃO SOCIAL A INDIVÍDUOS E GRUPOS” ESTÁ NA CLASSE NCL(9) 45). CUMPRA NA NCL (9). código 090 · RPI 2077
  6. 26/05/2009 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Pet.Eletrônica: 810080153700 (visualizar no Portal INPI), de 23/10/2008 código 009 · RPI 2003
  7. 30/09/2008 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1969

Mesma marca em outras classes

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 829822887 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.