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FARMÁCIA SANT'ANA

Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 21/07/2008 por D1000 VAREJO FARMA PARTICIPAÇÕES S.A., processo nº 829795669, nas classes 35. Registro em vigor até 18/11/2035.

Número do processo829795669
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito21/07/2008
Data da concessão18/11/2025
Vigência até18/11/2035
TitularD1000 VAREJO FARMA PARTICIPAÇÕES S.A.
CNPJ do titular12.108.897/0001-50
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

DROGARIA E FARMÁCIA(COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS).;

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Andamento do processo no INPI

14 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 18/11/2025 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2863
  2. 30/09/2025 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301230001239 (03/02/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO COM PEDIDO LIMINAR. 13ª VF/RJ n.º 5002882-69.2023.4.02.5101 INPI n.º 52402.000884/2023-78. A Egrégia 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento à remessa necessária e dar parcial provimento ao apelo tão somente para incluir o INPI no polo passivo da lide, bem como incluí-lo na condenação sucumbencial fixada na sentença, mantendo a sentença que julgou procedente o pedido para: (a) declarar a nulidade do ato administrativo de indeferimento do pedido de registro n.º 829795669 para a marca mista FARMÁCIA SANT?ANA, de titularidade da autora, determinando à autarquia que proceda ao deferimento de tal pedido; (b) declarar a nulidade do registro nº 924283262 para a marca mista FARMÁCIA SANTANA, de titularidade da ré R M FARMÁCIA LTDA.<br /> código IPAS639 · RPI 2856
  3. 30/09/2025 Deferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Conforme determinação contida em sentença transitada em julgado expedida pela 13ª VF/RJ nos autos da Ação Ordinária de Nulidade de Ato Administrativo n.º 5002882-69.2023.4.02.5101. INPI n.º 52402.000884/2023-78 código IPAS029 · RPI 2856
  4. 27/06/2023 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850220249818 (10/06/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>D1000 VAREJO FARMA PARTICIPAÇÕES S.A.<br /><b>Procurador: </b>NATALIA SANTIAGO DA ROCHA<br /><b>Cedente: </b>D1000 VAREJO FARMA PARTICIPAÇÕES S.A. [BR]<br/><b>Cessionário: </b>D1000 VAREJO FARMA PARTICIPAÇÕES S.A.<br/> código IPAS270 · RPI 2738
  5. 07/03/2023 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850230019167 (16/01/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>D1000 VAREJO FARMA PARTICIPAÇÕES S.A.<br /><b>Procurador: </b>VALESKA SANTOS GUIMARÃES<br /><b>Cedente: </b>SANTANA S/A. DROGARIA FARMACIAS [BR]<br/><b>Cessionário: </b>D1000 VAREJO FARMA PARTICIPAÇÕES S.A.<br/> código IPAS270 · RPI 2722
  6. 07/03/2023 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850230019245 (16/01/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>D1000 VAREJO FARMA PARTICIPAÇÕES S.A.<br /><b>Procurador: </b>VALESKA SANTOS GUIMARÃES<br /><b>Cedente: </b>D1000 VAREJO FARMA PARTICIPAÇÕES S.A. [BR]<br/><b>Cessionário: </b>D1000 VAREJO FARMA PARTICIPAÇÕES S.A.<br/> código IPAS270 · RPI 2722
  7. 14/02/2023 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301230001239 (03/02/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação Ordinária de Nulidade de Ato Administrativo 13ª VF/RJ n.º 5002882-69.2023.4.02.5101 INPI n.º 52402.000884/2023-78. Deferido o pedido de liminar, para determinar a suspensão do indeferimento do pedido de registro n.º 829795669 para a marca mista FARMÁCIA SANT?ANA da parte autora, bem como do deferimento do registro n.º 924283262 para a marca mista FARMÁCIA SANT?ANA em favor de RAFAEL FERNANDES XIMENES, devendo o INPI se abster de conceder o referido registro, até decisão final nos presentes autos.<br /> código IPAS462 · RPI 2719
  8. 13/09/2022 Ato de prejudicar petição <b>Protocolo:</b> 850220249818 (10/06/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>D1000 VAREJO FARMA PARTICIPAÇÕES S.A.<br /><b>Procurador: </b>NATALIA SANTIAGO DA ROCHA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Tendo em vista o indeferimento do pedido, sem interposição de recurso no prazo, conforme publicado na RPI 2622, de 06/04/2021.<br /> código IPAS699 · RPI 2697
  9. 19/07/2022 Ato de prejudicar petição <b>Protocolo:</b> 850220249142 (10/06/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>ÁSTER GESTÃO DE ATIVOS E PARTICIPAÇÕES LTDA<br /><b>Procurador: </b>NATALIA SANTIAGO DA ROCHA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Petição prejudicada pela perda de objeto, para o presente processo, tendo em vista: Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso).<br /> código IPAS699 · RPI 2689
  10. 06/04/2021 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828163863 (S DISTRIBUIDORA SANT'ANA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2622
  11. 19/06/2018 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850170031435 (14/02/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Requerente(es): </b>SANTANA SA DROGARIA FARMACIAS<br /><b>Procurador: </b>Juliana de Moraes Carvalho Mello<br /><b>Detalhes do despacho:</b>SEDE ALTERADA.<br /> código IPAS270 · RPI 2476
  12. 07/04/2015 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850140209282 (07/10/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Requerente: </b>SANTANA SA DROGARIA FARMACIAS<br /><b>Procurador: </b>Celso de Carvalho Mello<br /> código IPAS270 · RPI 2309
  13. 14/09/2010 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. PEDS.828163863, 828700656, 829150030.A ESPECIFICAÇÃO SOFREU ADEQUAÇÃO `A NCL(9) REIVINDICADA. código 241 · RPI 2071
  14. 26/08/2008 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1964

Mesma marca em outras classes

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Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 829795669 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.