Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Marca Mista depositada no INPI em
10/07/2008 por INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS CALIFORNIA BRASIL LTDA ME,
processo nº 829786856, nas classes 30.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
829786856
Situação
Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
DOCES PAÇOCA PÉ DE MOLEQUE DOCE DE AMENDOIM DOCE DE LEITE DOCES DRAGEADOS PAÇOCA ROLHA PRENSADA COCADA GELEIA DE FRUTAS BANANADA DOCE DE BANANA DOCE DE GOIABA DOCE DE CORTE.;
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4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
07/03/2017Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 827317328 (ARROZ CALIENTE). A marca reproduz bandeira do Brasil, irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823482936 (CALIENTE MOLHO DE PIMENTA) e Processo 821712098 (CALIENTE MOLHO DE PIMENTA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;código IPAS024 · RPI 2409
09/11/2010Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento.PED. 826141714.código 241 · RPI 2079
31/03/2009OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registroPet.Eletrônica: 810080146722 (visualizar no Portal INPI), de 16/09/2008 - Pet.Eletrônica: 810080148838 (visualizar no Portal INPI), de 30/09/2008código 009 · RPI 1995
12/08/2008PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.código 003 · RPI 1962