FRIOTEC

Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 26/05/2008 por KOUD SHOP REFRIGERAÇÃO LTDA, processo nº 829721649, nas classes 11. Registro em vigor até 05/04/2031.

Número do processo	829721649
Situação	Registro de marca em vigor
Apresentação	Mista
Natureza	De Produto
Data do depósito	26/05/2008
Data da concessão	05/04/2011
Vigência até	05/04/2031
Titular	KOUD SHOP REFRIGERAÇÃO LTDA
CNPJ do titular	47.076.103/0001-07
UF · País	SP · BR

Classes e especificação

Classe 11 — Iluminação e climatização

RESFRIADOR DE LÍQUIDOS, TORRES DE RESFRIAMENTO DE ÁGUA, APARELHOS E PEÇAS.;

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Andamento do processo no INPI

14 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

28/04/2026 Ato de prejudicar petição Protocolo: 810110420434 (10/05/2011) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente: IRMÃOS SEVERINO DE PAULA BEBEDOURO LTDA - ME Procurador: SILVA & GUIMARAES MARCAS E PATENTES LTDA Detalhes do despacho:Prejudicado o exame do processo administrativo de nulidade por falta de interesse processual superveniente, tendo em vista a formação de coisa julgada sobre a matéria objeto do requerimento de nulidade administrativa, conforme despacho publicado na RPI 2542, de 24/09/2019. código IPAS699 · RPI 2886
14/04/2026 Deferimento da petição Protocolo: 850240046912 (31/01/2024) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: KOUD SHOP REFRIGERAÇÃO LTDA Procurador: Icamp Marcas e Patentes Ltda Cedente: FRIOTEC TECNOLOGIA DO FRIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME [BR] Cessionário: KOUD SHOP REFRIGERAÇÃO LTDA código IPAS270 · RPI 2884
30/04/2024 Notificação de caducidade Protocolo: 850240170532 (11/04/2024) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: JACSON CANDIDO PEREIRA DE SOUZA 08209963600 Procurador: LEGALIZA MARCAS ASSESSORIA EMPRESARIA EIRELI - ME código IPAS338 · RPI 2782
12/03/2024 Sobrestamento do exame de mérito (em petição) Protocolo: 850240046912 (31/01/2024) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: KOUD SHOP REFRIGERAÇÃO LTDA Procurador: Icamp Marcas e Patentes Ltda Detalhes do despacho:ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DE AÇÃO ORDINÁRIA DE NULIDADE DE REGISTRO DE MARCA DA 25ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO Nº 0009594.49.2012.4.02. 5101, INPI Nº 52400.058242/2012-25. AÇÃO ORDINÁRIA DE NULIDADE DE REGISTRO DE MARCA, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, AINDA NÃO JULGADA PELO JUÍZO DA 25ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, AJUIZADA POR IRMÃOS SEVERINO DE PAULA BEBEDOURO LTDA, EM FACE DE INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (INPI) E FRIOTEC TECNOLOGIA DO FRIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., COM O OBJETIVO DE ANULAR ATO ADMINISTRATIVO DO INPI QUE CONCEDEU O REGISTRO DE MARCA MISTA ?FRIOTEC?, Nº 829721649, NA CLASSE INTERNACIONAL NCL (9) 11 E OS PEDIDOS DE REGISTRO DE MARCA FRIOTEC?, N.º 830250867, PARA ASSINALAR NA CLASSE INTERNACIONAL NCL (9) 35 E MARCA MISTA ?FRIOTEC?, N.º 830705970, NA CLASSE INTERNACIONAL NCL (9) 37. Sobrestadores:Petição 301170001179 ([protocolo interno] Notificação judicial (391.2)) Referente ao processo 830705970 (FRIOTEC) código IPAS227 · RPI 2775
07/07/2020 Sobrestamento da instrução técnica Protocolo: 810110420434 (10/05/2011) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Titular(es): IRMÃOS SEVERINO DE PAULA BEBEDOURO LTDA - ME Procurador: SILVA & GUIMARAES MARCAS E PATENTES LTDA código IPAS499 · RPI 2583
02/06/2020 Deferimento da petição Protocolo: 800200151080 (12/05/2020) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5) Titular(es): FRIOTEC TECNOLOGIA DO FRIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI - ME Procurador: Icamp Marcas e Patentes Ltda código IPAS270 · RPI 2578
24/09/2019 Publicação de decisão judicial transitada em julgado Protocolo: 301180000404 (19/04/2018) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Na ação ordinária anulatória n° 0009594-49.2012.4.02.5101, que tramitava perante o juízo da 25ª VF/RJ, transitou em julgado acórdão que deu parcial provimento ao apelo e à remessa necessária, julgando improcedente o pedido de anulação do registro nº 829721649 para a marca FRIOTEC. Processo INPI n° 52400.058242/2012-25. código IPAS639 · RPI 2542
03/11/2015 Sobrestamento da instrução técnica Protocolo: 810110420434 (10/05/2011) PetiÃ§Ã£o (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente: IRMÃOS SEVERINO DE PAULA BEBEDOURO LTDA - ME Procurador: SILVA & GUIMARAES MARCAS E PATENTES LTDA Detalhes do despacho:ATÉ DECISÃO FINAL DA AÇÃO DE NULIDADE QUE ENVOLVE O PRESENTE REGISTRO E TRAMITA NA 25 VF/RJ, PROCESSO 0009594.49.2012.4.02.5101, PROCESSO INPI 58242/2012 código IPAS499 · RPI 2339
08/01/2013 ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO. SEDE ALTERADA. código 560 · RPI 2192
25/09/2012 Registro "SUB JUDICE" - NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, conforme indicado no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA DE NULIDADE DE REGISTRO DE MARCA DA 25ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO Nº 0009594.49.2012.4.02. 5101, INPI Nº 52400.058242/2012-25. código 569 · RPI 2177
31/01/2012 Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro. Pet.Eletrônica: 810110420434 (visualizar no Portal INPI), de 10/05/2011 código 511 · RPI 2143
05/04/2011 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. código 400 · RPI 2100
10/08/2010 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO. código 351 · RPI 2066
17/06/2008 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1954

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Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 829721649 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.