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CITON

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 11/12/2007 por INDUSTRIA DE CALÇADOS BELIZZE LTDA ME, processo nº 829712402, nas classes 25. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo829712402
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito11/12/2007
Data da concessão—
Vigência até—
TitularINDUSTRIA DE CALÇADOS BELIZZE LTDA ME
CNPJ do titular06.227.115/0001-08
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 25 — Roupas e calçados

SAPATOS, TÊNIS, SANDÁLIAS, BERMUDAS, SAIAS, JAQUETAS, BLUSAS, BOTAS;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 829712402 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 25/04/2017 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850140138765 (18/07/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>Industria de Calçados Belizze Ltda ME<br /><b>Procurador: </b>Marcelo Pereira dos Santos<br /> código IPAS235 · RPI 2416
  2. 07/04/2015 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850120025486 (29/02/2012) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Procurador: </b>FERNANDO LUIZ ROSADO<br /><b>Cessionário: </b>INDUSTRIA DE CALÇADOS BELIZZE LTDA ME<br /> código IPAS270 · RPI 2309
  3. 21/10/2014 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850140138765 (18/07/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>Industria de Calçados Belizze Ltda ME<br /><b>Procurador: </b>Marcelo Pereira dos Santos<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Notificação de Recurso interposto contra ato denegatório exarado pela Diretoria de Marcas.<br /> código IPAS360 · RPI 2285
  4. 20/05/2014 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823434621 (CITON). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2263
  5. 17/09/2013 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850130058890 (03/04/2013) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Requerente: </b>INDÚSTRIA DE CALÇADOS GIRLEY LTDA<br /><b>Procurador: </b>MARCELO PEREIRA DOS SANTOS<br /> código IPAS270 · RPI 2228
  6. 10/11/2009 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. PED. 823434621. código 241 · RPI 2027
  7. 22/07/2008 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1959

Mesma marca em outras classes

Outras marcas de INDUSTRIA DE CALÇADOS BELIZZE LTDA ME

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 829712402 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.