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FAGULHA

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 05/05/2008 por RESTAURANTE DUNAS LTDA, processo nº 829704892, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo829704892
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Serviço
Data do depósito05/05/2008
Data da concessão—
Vigência até—
TitularRESTAURANTE DUNAS LTDA
CNPJ do titular09.337.760/0001-63
UF · PaísCE · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

RESTAURANTE, CHURRASCARIA, PIZZARIA;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 829704892 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 27/06/2017 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 810100367853 (17/11/2010) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (333.1)<br /><b>Titular: </b>RESTAURANTE DUNAS LTDA<br /><b>Procurador: </b>GOMES CANEDO, BARBOSA E SUZUKI ADVOGADOS<br /> código IPAS235 · RPI 2425
  2. 12/04/2011 RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada. INDEFERIMENTO código 210 · RPI 2101
  3. 05/10/2010 INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada. INCISO XIX DO ART.124 DA LPI, REG.829665684. código 100 · RPI 2074
  4. 10/02/2009 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Pet.Eletrônica: 810080145261 (visualizar no Portal INPI), de 08/09/2008 código 009 · RPI 1988
  5. 08/07/2008 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1957

Mesma marca em outras classes

Outras marcas de RESTAURANTE DUNAS LTDA

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 829704892 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.