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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 09/04/2008 por AGRICOLA FRAIBURGO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, processo nº 829691952, nas classes 32. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo829691952
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito09/04/2008
Data da concessão—
Vigência até—
TitularAGRICOLA FRAIBURGO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
CNPJ do titular02.478.883/0001-75
UF · PaísSC · BR

Classes e especificação

Classe 32 — Bebidas sem álcool

bebidas não alcoólicas, sucos e xaropes (caldas);

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 829691952 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

8 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 23/01/2018 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 810100380051 (13/12/2010) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (333.1)<br /><b>Titular: </b>AGRICOLA FRAIBURGO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA<br /><b>Procurador: </b>VIEIRA DE MELLO WERNECK ALVES-ADVOGADOS S/C<br /> código IPAS235 · RPI 2455
  2. 04/07/2017 Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso <b>Protocolo:</b> 810100380051 (13/12/2010) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (333.1)<br /><b>Titular: </b>AGRICOLA FRAIBURGO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA<br /><b>Procurador: </b>VIEIRA DE MELLO WERNECK ALVES-ADVOGADOS S/C<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Identificação de anterioridade impeditiva diversa da anteriormente apontada. Violação do inciso VI, do art. 124 da LPI. Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS n.º 02/08?.<br /> código IPAS236 · RPI 2426
  3. 12/04/2011 RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada. INDEFERIMENTO código 210 · RPI 2101
  4. 13/10/2010 INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada. PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 129 DA LPI. código 100 · RPI 2075
  5. 20/07/2010 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro PET.ELETRONICA: 810080139653 (VISUALIZAR NO PORTAL INPI), 04/08/2008. código 009 · RPI 2063
  6. 20/07/2010 ANULADO(S) o(s) despacho(s) abaixo indicado(s). SOBRESTAMENTO PUBLICADO NA RPI 2062, DE 13/07/2010, TENDO EM VISTA A INTERPOSIÇÃO DE OPOSIÇÃO. código 295 · RPI 2063
  7. 13/07/2010 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. PED. 828724962. código 241 · RPI 2062
  8. 03/06/2008 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1952

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Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 829691952 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.