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TREVO DE BERTIOGA

Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 20/02/2008 por RANCHO DOS PASTÉIS LTDA - EPP, processo nº 829547827, nas classes 30. Registro em vigor até 27/09/2031.

Número do processo829547827
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito20/02/2008
Data da concessão27/09/2011
Vigência até27/09/2031
TitularRANCHO DOS PASTÉIS LTDA - EPP
CNPJ do titular03.257.824/0001-30
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

fabricação de massas;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 829547827 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

10 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 05/10/2021 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 800210313762 (13/09/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5)<br /><b>Titular(es): </b>RANCHO DOS PASTEIS LTDA - EPP<br /><b>Procurador: </b>Pezzuol & Associados Marcas e Patentes Ltda.<br /> código IPAS270 · RPI 2648
  2. 28/08/2018 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850170034850 (17/02/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Requerente(es): </b>RANCHO DOS PASTEIS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Pezzuol & Associados Marcas e Patentes Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>NOME ALTERADO<br /> código IPAS270 · RPI 2486
  3. 19/06/2018 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850170020830 (01/02/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Requerente(es): </b>RANCHO DOS PASTEIS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Pezzuol & Associados Marcas e Patentes Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>ALTERADOS NOME E ENDEREÇO.<br /> código IPAS270 · RPI 2476
  4. 30/01/2018 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301140000767 (25/11/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação Ordinária de Nulidade de Marca c/c Pedido de Tutela Antecipada Vigésima Quinta VF/RJ n.º 0160683-51.2014.4.02.5101 INPI n.º 52400138961/2014-91. (...) I - Não há direito ao registro e apropriação exclusiva de termos e expressões que assinalam designação geográfica (BERTIOGA), haja vista que desprovidos de suficiente distintividade. II - Apelação desprovida" (e-STJ fl. 258). (...).<br /> código IPAS639 · RPI 2456
  5. 23/12/2014 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301140000767 (25/11/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação Ordinária de Nulidade de Marca c/c Pedido de Tutela Antecipada Vigésima Quinta VF/RJ n.º 0160683-51.2014.4.02.5101 INPI n.º 52400138961/2014-91.<br /> código IPAS462 · RPI 2294
  6. 27/09/2011 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. código 400 · RPI 2125
  7. 19/07/2011 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO. código 351 · RPI 2115
  8. 07/06/2011 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. REG 825896380 (SUB.JUD) E PED 824579135 (PED.EX.REC) código 241 · RPI 2109
  9. 23/09/2008 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Pet.Eletrônica: 810080120207 (visualizar no Portal INPI), de 19/05/2008 código 009 · RPI 1968
  10. 25/03/2008 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1942

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Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 829547827 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.