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ANVISA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 18/02/2008 por AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, processo nº 829546960, nas classes 42. Registro em vigor até 12/04/2031.

Número do processo829546960
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito18/02/2008
Data da concessão12/04/2011
Vigência até12/04/2031
TitularAGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
CNPJ do titular03.112.386/0001-11
UF · PaísDF · BR

Classes e especificação

Classe 42 — Tecnologia e pesquisa

AGÊNCIA REGULADORA QUE EXERCE ATIVIDADES DE REGULAÇÃO, NORMATIZAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO NA ÁREA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, DE ACORDO COM A LEI Nº 9782, DE 26 DE JANEIRO DE 1999.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 829546960 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 16/03/2021 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 800210061050 (23/02/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5)<br /><b>Titular(es): </b>AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA.<br /> código IPAS270 · RPI 2619
  2. 12/04/2011 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. código 400 · RPI 2101
  3. 01/03/2011 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO. código 351 · RPI 2095
  4. 08/02/2011 ANULADO(S) o(s) despacho(s) abaixo indicado(s). EXIGÊNCIA EXARADA NA RPI 2091, DE 01/02/2011, POR ERRO MATERIAL. código 295 · RPI 2092
  5. 01/02/2011 Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento. A NOVA ESPECIFICAÇÃO APRESENTADA POSSUI ATIVIDADES ABRANGIDAS EM CLASSES DISTINTAS DA REQUERIDA. OBSERVAR PARA O CUMPRIMENTO DA EXIGÊNCIA QUE OS ÍTENS DESEJADOS DEVEM ESTAR EM CONSONÂNCIA COM SUA RESPECTIVA CLASSE DE PRODUTOS OU SERVIÇOS. OBSERVE OS EXEMPLOS CONTIDOS NA CLASSIFICAÇÃO INTERNACIONAL DE PRODUTOS E SERVIÇOS. CUMPRA NA NCL (9). código 090 · RPI 2091
  6. 15/06/2010 Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento. REAPRESENTE ESPECIFICAÇÃO DE ACORDO COM A NCL(9) REIVINDICADA, OBSERVANDO OS EXEMPLOS CONTIDOS NA CLASSIFICAÇÃO INTERNACIONAL, UMA VEZ QUE A ESPECIFICAÇÃO APRESENTADA NA PETIÇÃO INICIAL É GENÉRICA. CUMPRA NA NCL(9). código 090 · RPI 2058
  7. 25/03/2008 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1942

Outras marcas de AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 829546960 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.