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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 12/02/2008 por VIVERE COMERCIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, processo nº 829540199, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo829540199
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Serviço
Data do depósito12/02/2008
Data da concessão—
Vigência até—
TitularVIVERE COMERCIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA
CNPJ do titular03.961.480/0001-45
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

COMÉRCIO DE CADEIRA DE RODAS E SEUS ACESSÓRIOS E SCOOTERS.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 829540199 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

8 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 14/11/2017 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850150041182 (02/03/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>Vivere Comercio e Prestação de Serviços Ltda<br /><b>Procurador: </b>renato esteves ramos<br /> código IPAS235 · RPI 2445
  2. 28/04/2015 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850150041182 (02/03/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>Vivere Comercio e Prestação de Serviços Ltda<br /><b>Procurador: </b>renato esteves ramos<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Notificação de Recurso interposto contra ato denegatório exarado pela Diretoria de Marcas.<br /> código IPAS360 · RPI 2312
  3. 30/12/2014 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por expressão descritiva em relação aos produtos a serem comercializados, sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; Promovida a adequação da especificação à NCL reivindicada, com a inclusão da expressão "seus". código IPAS024 · RPI 2295
  4. 31/05/2011 REPUBLICADO o pedido de registro tendo em vista o disposto no complemento. POR INCORREÇÃO NA MARCA. código 004 · RPI 2108
  5. 31/05/2011 ANULADO(S) o(s) despacho(s) abaixo indicado(s). ARQUIVAMENTO E DEFERIMENTO PUBLICADOS, RESPECTIVAMENTE, NA RPI 2077, DE 26/10/2010, E NA RPI 2057, DE 08/06/2010, TENDO EM VISTA ERRO MATERIAL. código 295 · RPI 2108
  6. 26/10/2010 ARQUIVADO o Pedido de Registro, com base na norma legal indicada, ENCERRANDO-SE A INSTANCIA ADMINISTRATIVA. PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 162 DA LPI. código 150 · RPI 2077
  7. 08/06/2010 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO. ALTERADA ESPECIFICAÇÃO PARA:"COMÉRCIO DE CADEIRAS DE RODAS E ACESSÓRIOS; COMÉRCIO DE SCOOTERS". código 351 · RPI 2057
  8. 18/03/2008 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1941

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