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Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 30/01/2008 por DAMM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, processo nº 829503285, nas classes 29. Registro em vigor até 27/07/2030.

Número do processo	829503285
Situação	Registro de marca em vigor
Apresentação	Mista
Natureza	De Produto
Data do depósito	30/01/2008
Data da concessão	27/07/2010
Vigência até	27/07/2030
Titular	DAMM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
CNPJ do titular	48.897.086/0001-23
UF · País	SP · BR

Apostila: SEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO DO ELEMENTO NOMINATIVO.

Classes e especificação

Classe 29 — Alimentos de origem animal

Pescados, peixes em conserva, peixes defumados, peixes enlatados, filé de peixe, mariscos e mexilhões.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 829503285 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

17/09/2019 Deferimento da petição Protocolo: 800190325072 (28/08/2019) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5) Titular(es): DAMM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. Procurador: Mônica Loron Guimarães código IPAS270 · RPI 2541
27/07/2010 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. código 400 · RPI 2064
08/06/2010 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO. código 351 · RPI 2057
18/03/2008 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1941

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Classificação figurativa (Viena)

26.11.3 Mais de duas linhas ou de duas faixas
27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial
3.9.1 Peixe, animais em forma de peixe

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026). Confira a situação oficial do processo 829503285 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.