Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Marca Nominativa depositada no INPI em
19/12/2007 por DINIZ ÓPTICAS LTDA ME,
processo nº 829460306, nas classes 35.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
829460306
Situação
Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
COMÉRCIO DE ARTIGOS DE ÓPTICOS, RELOJOARIA E JOALHERIA.;
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4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
27/06/2017Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 900479779. A marca reproduz DINIZ FRANCHISING ADMINISTRAÇÃO LTDA , irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820369381 (ÓTICA DINIZ), Processo 821641808 (ÓTICA DINIZ) e Processo 900479612 (ÓTICA DINIZ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;código IPAS024 · RPI 2425
11/05/2010Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento.REG.C/ PAN 820369381 E PEDS. 822161168, 822226308, 823680320, 900479612 E 900479779.código 241 · RPI 2053
29/07/2008OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registroPet.Eletrônica: 810080114401 (visualizar no Portal INPI), de 05/05/2008código 009 · RPI 1960
04/03/2008PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.código 003 · RPI 1939