Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Marca Mista depositada no INPI em
29/10/2007 por CONFEITARIA MANON GOUMERT LTDA,
processo nº 829438858, nas classes 43.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
829438858
Situação
Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
PADARIA E CONFEITARIA [SERVIÇOS DE RESTAURANTE E LANCHONETE], RESTAURANTE, LANCHES, BOMBONIÈRE E SERVIÇOS DE BUFFET.;
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5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
02/02/2016Recurso não provido (decisão mantida)<b>Protocolo:</b> 20100004835 (28/12/2009) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso (SINPI P04)<br /><b>Requerente: </b>CONFEITARIA MANON GOUMERT LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>INCISO XIX DO ART. 124 DA LPI. 821240039, 821243047, 828293015 e 828293007.<br />código IPAS235 · RPI 2352
01/09/2015Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso<b>Protocolo:</b> 20100004835 (28/12/2009) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso (SINPI P04)<br /><b>Requerente: </b>CONFEITARIA MANON GOUMERT LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Identificação de nova base legal indeferitória e de registros que constituem anterioridades impeditivas diversas da anteriormente apontada. Violação dos incisos I e XIX do art. 124 da LPI. O sinal requerido reproduz, com acréscimo, as marcas CAVÉ protegidas sob os números 821240039 e 821243047 e as marcas CASA CAVÉ, protegidas sob os números 828293015 e 828293007, destinadas a assinalar produtos/serviços iguais, afins ou semelhantes. Notifica-se a recorrente para apresentação de razões. Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS/N.º 02/08.<br />código IPAS236 · RPI 2330
15/06/2010RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada.INDEFERIMENTO.código 210 · RPI 2058
27/10/2009INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada.INCISO XIX DO ART. 124 DA LPI, REG. 822184354.ALTERADA A ESPECIFICAÇÃO PARA MELHOR ADEQUAÇÃO À NCL(9) 43 REIVINDICADA.código 100 · RPI 2025
22/01/2008PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.código 003 · RPI 1933