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SBTVD

Registro de marca em vigor

Marca Nominativa depositada no INPI em 03/10/2007 por FORUM DO SISTEMA BRASILEIRO DE TV DIGITAL TERRESTRE, processo nº 829396144, nas classes 41. Registro em vigor até 11/12/2028.

Número do processo829396144
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Serviço
Data do depósito03/10/2007
Data da concessão11/12/2018
Vigência até11/12/2028
TitularFORUM DO SISTEMA BRASILEIRO DE TV DIGITAL TERRESTRE
CNPJ do titular08.548.443/0001-23
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

ORGANIZAÇÃO E APRESENTAÇÃO DE CONFERÊNCIAS, CONGRESSOS E SEMINÁRIOS NA ÁREA DA TELEVISÃO DIGITAL.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 829396144 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

13 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 26/11/2024 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301240004233 (18/04/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação de procedimento comum proposta por FORUM DO SISTEMA BRASILEIRO DE TV DIGITAL TERRESTRE, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, perante o Juízo da 9ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 5012295-72.2024.4.02.5101 [processo INPI nº 52402.004248/2024-04]. Transitada em julgado a sentença de procedência do pedido autoral, para declarar a nulidade do ato de provimento ao processo administrativo de nulidade instaurado contra o registro nº 829396144.<br /> código IPAS639 · RPI 2812
  2. 07/05/2024 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301240004233 (18/04/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação de Revisão de Ato Administrativo em registro de marca - nº 5012295-72.2024.4.02.5101 - Processo INPI/SEI nº 52402.004248/2024-04 - 9ª Vara Federal do Rio de Janeiro (TRF2).<br /> código IPAS462 · RPI 2783
  3. 10/10/2023 Petição de retificação atendida <b>Protocolo:</b> 850230281961 (19/06/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Retificação por erro de publicação na RPI [em petição] (366.4)<br /><b>Requerente: </b>TVSBT CANAL 4 DE SÃO PAULO S/A<br /><b>Procurador: </b>NINOMIYA PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA<br /> código IPAS566 · RPI 2753
  4. 25/07/2023 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850230314820 (06/07/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>FÓRUM DO SISTEMA BRASILEIRO DE TV DIGITAL TERRESTRE<br /><b>Procurador: </b>Matos & Associados - Advogados<br /> código IPAS577 · RPI 2742
  5. 11/07/2023 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850230278565 (16/06/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>TVSBT CANAL 4 DE SÃO PAULO S/A<br /><b>Procurador: </b>NINOMIYA PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA<br /> código IPAS577 · RPI 2740
  6. 13/06/2023 Requerimento provido (nulo o registro) <b>Protocolo:</b> 850190033198 (06/02/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>TVSBT CANAL 4 DE SÃO PAULO S/A<br /><b>Procurador: </b>Advocacia Masato Ninomiya<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Processo Administrativo de Nulidade conhecido e provido. Nula a concessão do registro nos termos do art. 169 da LPI., tendo em vista a infringência ao disposto no art. 124, inciso VI do mesmo dispositivo legal.<br /> código IPAS530 · RPI 2736
  7. 09/04/2019 Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento <b>Protocolo:</b> 850190033198 (06/02/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Titular(es): </b>TVSBT CANAL 4 DE SÃO PAULO S/A<br /><b>Procurador: </b>Advocacia Masato Ninomiya<br /> código IPAS400 · RPI 2518
  8. 11/12/2018 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2501
  9. 16/10/2018 Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento) <b>Protocolo:</b> 20110070958 (05/07/2011) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso (SINPI P04)<br /><b>Requerente(es): </b>FORUM DO SISTEMA BRASILEIRO DE TV DIGITAL TERRESTRE<br /><b>Procurador: </b>MATOS E ASSOCIADOS - ADVOGADOS<br /> código IPAS237 · RPI 2493
  10. 23/10/2012 ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO. NOME ALTERADO. código 230 · RPI 2181
  11. 30/08/2011 RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada. INDEFERIMENTO. código 210 · RPI 2121
  12. 03/05/2011 INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada. INCISO VI DO ART. 124 DA LPI. código 100 · RPI 2104
  13. 08/01/2008 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1931

Mesma marca em outras classes

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Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 829396144 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.