Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Marca Nominativa depositada no INPI em
07/11/2007 por EBD NORDESTE COMÉRCIO LTDA,
processo nº 829386475, nas classes 35.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
829386475
Situação
Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS, BEBIDAS, PERFUMARIAS E COSMÉTICOS, POR ATACADO OU VAREJO.;
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10 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
28/05/2019Recurso não provido (decisão mantida)<b>Protocolo:</b> 850120179779 (19/10/2012) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO LTDA<br /><b>Procurador: </b>LUIZ AUGUSTO DAS NEVES GONDIN<br />código IPAS235 · RPI 2525
14/08/2018Exigência de mérito (em petição)<b>Protocolo:</b> 850120179779 (19/10/2012) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO LTDA<br /><b>Procurador: </b>LUIZ AUGUSTO DAS NEVES GONDIN<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Face ao disposto nos artigos 134 e 135 da LPI, fica facultado à recorrente comprovar que foi requerida transferência do pedido ou do(s) registro(s) em questão para uma mesma empresa, de modo que passem todos à mesma esfera de titularidade. Alternativamente, em face do entendimento constante do Parecer INPI/PROC/DIRAD nº 12/2008, deve a recorrente apresentar provas da alegada relação de grupo econômico, em especial atos constitutivos nos quais se verifique a existência de relação de controle entre a recorrente e o titular do(s) registro(s) impeditivo(s). Observe-se que a identidade de sócios em diferentes empresas não configura esse tipo de relação.<br />código IPAS267 · RPI 2484
30/04/2013RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada.INDEFERIMENTOcódigo 210 · RPI 2208
21/08/2012INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada.INC. XIX DO ART. 124 DA LPI REG. 821924761código 100 · RPI 2172
27/03/2012OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registroPET.ELETRÔNICA: 810080111021 (VISUALIZAR NO PORTAL INPI), DE 18/04/2008código 009 · RPI 2151
05/10/2010REPUBLICADO o pedido de registro tendo em vista o disposto no complemento.
TENDO EM VISTA ALTERAÇÃO DA ESPECIFICAÇÃO DE ACORDO COM PET. DE CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA 810100331419, DE 19/07/2010.código 004 · RPI 2074
05/10/2010ANULADO(S) o(s) despacho(s) abaixo indicado(s).OPOSIÇÃO PUBLICADA NA RPI 1956, DE 01/07/2008, TENDO EM VISTA ALTERAÇÃO DA ESPECIFICAÇÃO.código 295 · RPI 2074
18/05/2010Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento.REAPRESENTE A ESPECIFICAÇÃO, RESTRINGINDO-A A UMA ÚNICA CLASSE DE INTERESSE, DE ACORDO COM O OBJETO SOCIAL DA REQUERENTE À ÉPOCA DO DEPÓSITO, TENDO EM VISTA QUE O ÍTEM "IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO E COMERCIO EM GERAL DE MERCADORIAS" CONTIDO NA PETIÇÃO INICIAL É GENÉRICA PARA FINS DE CLASSIFICAÇÃO INTERNACIONAL. AO REAPRESENTAR A ESPECIFICAÇÃO, OBSERVAR AS ORIENTAÇÕES E EXEMPLOS CONTIDOS NO CLASSIFICADOR INTERNACIONAL DE PRODUTOS E SERVIÇOS DA NCL(8)código 090 · RPI 2054
01/07/2008OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registroPet.Eletrônica: 810080111021 (visualizar no Portal INPI), de 18/04/2008código 009 · RPI 1956
19/02/2008PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.código 003 · RPI 1937